A Prefeitura de Bauru vai comprar a maior parte da floresta urbana cravada na região próxima ao câmpus da Unesp e transformar o local em parque. A medida vai ser utilizada pela prefeitura como cumprimento da obrigação de compensação ambiental por obras previstas nos próximos meses, como a construção da avenida Nações Norte pelo Estado e a futura instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Distrito Industrial.
A decisão foi informada ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho em encontro com o secretário Estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, em Bocaina (SP). A área de floresta situada no Parque da Água Comprida compreende 598 mil metros quadrados. “Nós vamos adquirir a área, fazer o parque e averbar a gleba como compensação ambiental unificada para quatro importantes obras de infra-estrutura e saneamento, resolvendo as pendências de legislação e de preservação do parque de uma só vez”, contou Agostinho.
Nesta primeira etapa, a administração vai adquirir o equivalente à metade da mata. A prefeitura fez avaliação sobre o valor do metro quadrado e já iniciou negociação com os proprietários das glebas maiores, sobretudo das áreas com matrículas no meio da reserva. “Eu estava esperando a sanção da nova lei do cerrado, que define critérios mais rigorosos para a preservação de matas como a do Parque da Água Comprida. O governador Serra sancionou a lei hoje (ontem), em Bocaina. Então, vamos fazer a desapropriação e concluir a negociação para adquirir a área, preservando a floresta e garantindo a instalação depois de parque no local”, conta Agostinho.
O prefeito não quis mencionar valores, para não atrapalhar a tentativa de composição amigável. “Nós estamos discutindo valor de metro quadrado adequado à região e acredito que possa ser acordo amigável. Nossa intenção é realizar o pagamento em quatro anos, dentro de nossa gestão. Nesta primeira etapa negociamos o equivalente a uns 30 hectares, a metade da mata, o que garante o parque. Depois, partimos para as demais áreas, onde também há interesse municipal”, amplia.
Compensação ambiental
A compra da área surgiu como alternativa para o prefeito tentar resolver mais de uma pendência. Com a abertura da licitação da duplicação da avenida Nações Norte, anunciada pelo Estado exatamente para esta quarta-feira, o prefeito terá de correr para garantir a compensação ambiental exigida em lei pela derrubada de árvores no trecho por onde vai passar as pistas.
Ainda neste ano, a prefeitura terá de viabilizar outra compensação ambiental para obter licença de instalação da vicinal José Vicente Aiello, cuja obra também já está sendo contratada pelo governo do Estado e vai interligar a região que vai do cemitério do Ipê até a interligação na saída da rodovia Bauru-Piratininga.
“Nós também vamos garantir com a averbação de 30 hectares da mata urbana a compensação exigida para a regularização do Distrito Industrial III, assim como da área onde será instalada a futura Estação de Esgoto, no Distrito Industrial I, e até a área na própria avenida Edmundo Coube doada pela prefeitura para a instalação da nova sede da Polícia Científica em Bauru. Fizemos uma avaliação e verificamos que todas essas compensações ambientais podem ser garantidas com uma única averbação unificada da floresta urbana junto ao órgão competente (DPRN)”, acrescentou.
Com a medida, a prefeitura quer manter o maior fragmento de floresta em zona urbana e resolver impasse por parte de empreendedores que queriam derrubar metade da mata para instalar na área 30 torres de 15 andares cada uma, em projeto residencial.
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Serra sanciona lei de proteção ao cerrado
O governador do Estado, José Serra (PSDB), assinou ontem, em Bocaina, a lei de proteção ao cerrado, aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa (AL). A nova lei de proteção ao cerrado estabelece critérios mais severos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do cerrado.
A preocupação é garantir a sobrevivência deste bioma severamente ameaçado. O Estado possui somente 0,84% de área de cerrado, o equivalente a 211 mil hectares, ante a ocupação original de 14% do território paulista - 3,4 milhões de hectares. Em Bauru, a área remanescente é de 8%. O município conta com 5.959 hectares de cobertura florestal e 254 fragmentos florestais.
Para área urbana, conforme discussão da floresta da Água Comprida, a lei dispõe que, para autorização de supressão de vegetação em estágio inicial, deverão ser mantido 30% do fragmento e para estágio médio 50%, sempre garantindo a manutenção da vegetação em, no mínimo, 20% da área total da propriedade.
A legislação sancionada ontem impõe que não poderá ser autorizada a eliminação de cerrado quando a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, exercer a função de proteção de mananciais e recarga de aqüíferos, formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração e proteger o entorno das unidades de conservação
A norma ainda estabelece que poderá ser admitida a supressão de vegetação das formações de cerrado no estágio inicial de regeneração desde que não exista ocupação irregular de Área de Preservação Permanente APP) e a propriedade possua reserva legal no caso de imóveis rurais.
A supressão de vegetação de estagio médio só será possível para obras de utilidade pública e de interesse social, definidas na própria lei. Mesmo assim terá que ser compensada na forma de preservação de área equivalente a duas vezes a área a ser suprimida ou com a recuperação de uma área equivalente a quatro vezes à área a ser eliminada, sempre com vegetação pertencente ao bioma cerrado, na mesma bacia hidrográfica, o que é o caso da floresta da Água Comprida.