A denúncia contra o presidente da Câmara de Balbinos, José Aparecido Pacheco, foi aceita por seis votos em uma reunião realizada, ontem à noite, depois que Pacheco encerrou a sessão ordinária. Ele chegou a presidir uma sessão, mas como não havia nenhum projeto na ordem do dia simplesmente encerrou sem aceitar o pedido de abertura da CP contra ele.
O vice-presidente Ariel Furquim decidiu, após Pacheco se retirar do recinto, instalar uma segunda sessão para acatar a denúncia de suposta quebra de decoro. Também fez o sorteio para compor a Comissão Processante (CP). Foram escolhidos os vereadores Hugo Carlos Dantas Rigotto (presidente), Vágner dos Santos Zequim (relator) e Benedito Teixeira da Silva (membro) da CP.
O vereador José André Garbelini se recusou a fazer parte da comissão, alegando que, por ser servidor público, não teria tempo disponível para as oitivas de testemunhas.
O advogado do presidente da Câmara, Rodolfo Andrade de Oliveira, informou ontem à noite que vai entrar na Justiça para contestar a sessão que instalou a CP. Para ele, a reunião foi irregular, porque o vice-presidente não poderia abrir uma nova sessão.
Oliveira também aponta que a denúncia contra Pachecho protolocada no dia 3 de junho foi ilegal por desrespeitar uma portaria de janeiro de 2009 que estabelece que qualquer documento que exigir apreciação ou deliberação do plenário tem que ser protolocada com 72 horas de antecedência da realização da sessão. Se o prazo não for cumprido, segundo o advogado, automaticamente o documento deve ser arquivado.
O presidente da Câmara conseguiu ontem uma liminar da juíza da 2ª vara de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, que o impede de ser afastado do cargo pelos vereadores.