O Orçamento Participativo (OP) “estreou” com reivindicações pontuais e pouca participação popular ontem à tarde no auditório do Sindicato do Comércio Varejista. O primeiro encontro foi temático para discutir a qualidade ambiental, mas virou encontro para receber todo tipo de reivindicação, reclamação e até investimento em transporte coletivo. Com presença de 30 pessoas, boa parte de representantes do próprio governo municipal, a primeira plenária foi acompanhada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), os vereadores Roque Ferreira (PT), Fernando Mantovani (PSDB) e secretários municipais.
Pela Lei Orgânica, a administração é obrigada a elaborar o Plano Plurianual (PPA) 2010/2012 para fixar suas metas e investimentos para os próximos três anos.
Esse plano de governo tem que ser elaborado com audiências públicas. Diante disso, a administração marcou uma série de 12 reuniões nos bairros e mais quatro encontros temáticos até o dia 27 de junho. O morador e representantes de associações e entidades da sociedade civil vão poder apresentar propostas nas plenárias, mas a execução depende dos recursos disponíveis no orçamento. As prioridades devem ser decididas numa plenária final.
O prefeito admitiu que a administração aproveitou as audiências públicas, obrigatórias por lei, e incluiu o OP. Assim também cumpre uma promessa de campanha eleitoral de fazer Orçamento Participativo.
Rodrigo escalou o secretário das Administrações Regionais (Sear), Cláudio Silva Gomes, para coordenar as reuniões. A pasta passou por processo de redução da estrutura por não conseguir atender a população nas regionais e momentaneamente ficou com a missão política de recolher as propostas da população.
O titular da Sear admitiu na plenária que, em outras cidades que iniciaram o Orçamento Participativo, a consulta não começou com toda força. “É um processo de educação para que a população não reclame da administração na hora de pagar os impostos. Essa é a oportunidade que ela tem de opinar”, declarou. A experiência deu certo em Porto Alegre nos governos administrados pelo PT, mas a origem é Campinas em gestão tucana.
Na plenária de ontem representantes de moradores pediram investimentos no transporte público, remoção de lombadas, asfalto, erradicação de árvores com cupim e até cobrança da administração de não permitir que caminhões da prefeitura e do Departamento Água e Esgoto (DAE) lancem restos de galhos em área verde do município.
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Primeira etapa é no Centro
O calendário de reuniões do Orçamento Participativo marcou as duas primeiras plenárias na área central. Ontem o tema ambiental foi para marcar o final da Semana do Meio Ambiente no auditório do Sindicato do Comércio Varejista, mas na próxima quarta-feira, às 19h, tem plenária no mesmo local com representantes da Região Altos da Cidade/Zona Azul.
A série de plenárias periféricas começa no próximo sábado, 13, na Vila Independência no Centro Comunitário Independência na avenida Castello Branco, 13-15, a partir das 19h.
A reunião temática é no dia 13 de junho, a partir de 14h30, para discutir o Desporto, Direito de Cidadania e Saúde na sede Associação Comercial de Bauru na rua Bandeirantes, 8-78, Centro.
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Rodrigo quer tirar orçamento da ficção
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que o Orçamento Participativo (OP) é uma tentativa de tirar o orçamento da mera “peça de ficção” com previsão de receita e despesa.
Ele confirmou que a administração “fundiu” o OP com o Plano Plurianual (PPA) - a lei que define todos os programas estruturais e de ações a serem implementadas nos quatro anos de seu governo.
“Temos possibilidade de fazer mudanças (no orçamento) e algo mais próximo das demandas da cidade”, declarou.
Segundo Rodrigo, muitas das reivindicações podem ser as mesmas das atuais de domínio público como asfalto de ruas e novos postos de saúde.
Também pode ocorrer proposta que não demanda dinheiro da prefeitura, mas depende apenas de mudanças de leis. Rodrigo admitiu, porém, que pode ocorrer de serem propostas 20 construções de praças, mas só ter disponibilidade para investir de 5 a 10. Uma reunião plenária final vai definir as prioridades com os representantes e delegados de cada bairro.
O vereador Roque Ferreira (PT) alertou que o OP não é “parafernália” para resolver todos os problemas, mas um indicador das prioridades da população. Segundo ele, nos últimos anos o orçamento foi feito por minorias como “verdades absolutas” sem consulta à população.