Jaú - A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de adoção de novas providências para aumentar a economia e proporcionar o uso racional de água nos prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator José Paulo Tóffano (PV-SP) ao projeto de lei 2.630/07, de autoria do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).
Tóffano, que participou este ano do Fórum Mundial da Água, na Turquia, destacou que o uso racional de água potável é essencial, tendo em vista a proteção do meio ambiente e a economia em termos financeiros. “A produção de água potável gera custos permanentes de energia elétrica para mover bombas e estações de tratamento”, explica.
O projeto estabelece, entre outras medidas, a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros por fluxo). Além disso, o documento determina um prazo de 90 dias para que as obras com projetos já aprovados, mas ainda não iniciadas, possam se adequar à proposta. Os prédios construídos terão um prazo de 365 dias para cumprirem as regras estabelecidas no projeto.
De acordo com o deputado, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e segue agora para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça (CCJ). Quem não cumprir as normas estabelecidas incorrerá em crime contra a administração ambiental.