O vereador Roque Ferreira (PT) solicitou ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) convocação de audiência pública para que a sociedade possa ter acesso a todas as informações sobre o processo de licitação da concessão de serviço público de transporte urbano, em caráter de urgência.
A prefeitura descartou a realização de audiência pública em razão do valor a ser contratado ser inferior a R$ 150 milhões, como determina a lei. O valor a ser licitado para 74 veículos, sendo 67 operacionais, 6 reservas e uma van adaptada, segundo informações da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, é de R$ 133 milhões.
Porém, para o petista, o transporte coletivo é um serviço essencial e influencia diretamente a qualidade de vida da população das cidades. “Faz parte do cotidiano das pessoas que se deslocam para trabalhar e estudar. A justificativa oferecida pelo Executivo para a não realização de audiência é meramente um formalismo burocrático, que se coloca na contramão dos compromissos assumidos na campanha pelo prefeito. É importante que a população participe”, afirma.
Na semana passada, a Prefeitura de Bauru informou que terá de manter a continuidade dos serviços de transporte coletivo, a partir do próximo dia 16, através de prorrogação emergencial. O contrato de concessão com a empresa Sem Limites vence no próximo dia 16 e a prefeitura ainda não abriu licitação. O anúncio repercutiu ontem entre os vereadores, durante sessão.
“Estamos acompanhando os fatos relativos ao contrato de transporte coletivo. Infelizmente, a prefeitura não preparou licitação a tempo e, aparentemente, vamos ter mais uma contratação emergencial envolvendo esse segmento”, diz o chefe do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), referindo-se também ao contrato de transporte escolar.
O presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Câmara de Bauru, Moisés Rossi (PPS), também criticou a atitude do Executivo para resolver a questão. “Mais uma vez, não abriram licitação a tempo. Precisamos avaliar essa questão e discutir muito bem o contrato de licitação do transporte coletivo.”