Jaú - O vereador Fernando Frederico (PV) encaminhou requerimento ao prefeito Osvaldo Francheschi (PV), sugerindo que sejam tomadas algumas providências com relação ao processo de licitação para concessão de transporte público urbano em Jaú (47 quilômetros de Bauru).
O vereador quer que o Executivo desenvolva um programa, ou projeto, que fomente o uso de transporte coletivo em detrimento do transporte individual e que este projeto seja um requisito no edital de licitação para que a empresa concessionária cumpra este item.
Ele também sugere a obrigatoriedade de a empresa concessionária colocar e manter abrigos nos pontos de embarque e desembarque, impondo a padronização dos mesmos. Além disso, que elas ofereçam a possibilidade de acesso pelos portadores de deficiência, ou mobilidade reduzida, e que ofereça veículos adaptados a esses usuários além de transporte gratuito.
Entre outras coisas, Frederico solicita também que seja incluída no edital a obrigatoriedade de a empresa disponibilizar, em cada abrigo, informativos sobre itinerário e horário dos ônibus e fazer uso de energia limpa.
O processo licitatório de concessão do transporte público em Jaú está ocorrendo em duas fases. A primeira, denominada fase interna, já encontra-se em andamento e compreende os procedimentos de atualização da norma legal municipal que versa sobre concessão do serviço público de transporte coletivo de pessoas nas áreas urbana e rural. Contempla também a elaboração do Plano Diretor de Transporte Público do Município, realização de audiência pública e elaboração de edital de concorrência.
Já a segunda fase do processo, a externa, abrangerá a publicação do ato de justificativa da outorga, publicação de extrato de abertura da licitação, disponibilização do edital, realização do certame na modalidade concorrência, divulgação de resultado e homologação do vencedor.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, está sendo feito um estudo preliminar sobre o assunto e todas as sugestões apresentadas serão examinadas. A assessoria informa também que a audiência pública sobre a concessão do transporte público só ocorrerá após o término dos estudos preliminares.