Com o objetivo de acelerar a conclusão de processos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, com sede em Campinas, investe nas audiências do Estado de conciliação para estimular o acordo entre as partes. Dessa forma, Bauru será a segunda cidade de São Paulo a receber o Juízo Auxiliar de Conciliação no 2.º Grau - a 15.ª Região do TRT abrange 599 municípios do Estado. Amanhã, no Fórum do Trabalho de Bauru, 20 processos serão submetidos a uma tentativa de acordo.
O prazo de permanência dos processos no TRT para julgamento de recurso é de 162 dias, da autuação até a lavratura do acórdão. Ainda assim, o caso pode se estender ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesses casos, a espera para a conclusão é, em média, de 819 dias, mais de 27 meses.
Para acelerar todo o trâmite, a Justiça do Trabalho tem estimulado as audiências de acordo depois da sentença em primeira instância e antes do recurso ser enviado ao TRT. Como a execução das sentenças é o maior gargalo do judiciário trabalhista, um acordo no Juízo Auxiliar de Conciliação é benéfico para o trabalhador, que terá uma posição mais rápida sobre sua situação - até mesmo a definição do possível acerto financeiro - e também à empresa, que poderá contar como concluso o processo. O Juízo atua também sobre ações já recebidas no TRT de Campinas, mas ainda não distribuídas às câmaras julgadoras.
Amanhã à tarde o juiz Edison dos Santos Pelegrini, auxiliar da presidência do Tribunal, e o desembargador federal do trabalho Edmundo Fraga Lopes, presidente da 2.ª Turma do TRT da 15ª Região, realizarão audiências de conciliação no Fórum do Trabalho em Bauru. Serão analisados 20 processos que já foram julgados em primeira instância e possuem recursos impetrados, mas que ainda não foram enviados ao TRT.
“Basicamente, os processo já julgados na primeira instância estão passando por uma conciliação antes da sua distribuição nesta segunda instância. Mas queremos avançar para efetivar a conciliação após a sentença e antes da remessa a Campinas, ainda nos seus locais de origem, onde estão as partes”, destaca o desembargador.
De acordo com informações do Tribunal, o índice de conciliação se aproxima da média histórica de 45% mantida ano a ano pela Justiça do Trabalho da 15ª Região.
A iniciativa do TRT vem ao encontro da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elegeu 2009 como o Ano da Conciliação.