A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai enfrentar um impasse com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) para a retomada da jornada de 8 horas para coletores de lixo do período diurno e servidores administrativos.
O sindicato já pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para convocar mesa-redonda com a estatal na tentativa de negociar em definitivo a jornada de 6 horas para os coletores de lixo, motoristas e pessoal administrativo. A empresa presta serviço de coleta de lixo à prefeitura.
A Emdurb chegou a baixar uma portaria recentemente que estabeleceu a jornada de 44 horas semanais (8 horas) e não 40 horas (6 horas), o que obrigaria coletores e motoristas a cumprir 8 horas diárias.
Como houve o pedido de mesa-redonda na subdelegacia do Trabalho, a Emdurb suspendeu provisoriamente a portaria para entrar em entendimento com o sindicato da categoria.
Os trabalhadores do período diurno são contratados para 8 horas, mas trabalham duas horas a menos por conta de acordo trabalhista firmado em 27 de julho de 2001, segundo o sindicato. O mesmo ocorre com pessoal administrativo.
O advogado do Sinserm, Sandro Luiz Fernandes, afirma que a jornada foi acertada há oito anos e melhorou o funcionamento da limpeza por tornar mais eficiente e menos custosa à empresa.
Atualmente só uma parte dos coletores trabalha duas horas a menos, mas tem gerado reclamações porque o turno da noite é de 8 horas. A proposta do sindicato é estender para todos os turnos as 40 horas semanais e não mais 44. Não há cálculos de quanto seria o impacto financeiro desta medida.
O argumento do sindicato em defesa da jornada com duas horas a menos é que, com 8 horas, havia a necessidade de interromper-se o trabalho para refeição, deslocando-se as equipes de volta para a sede da empresa.
Fernandes alega que quando havia jornada de 8 horas impunha-se aos coletores que fizessem suas refeições na rua, sentados na calçada, em meio ao lixo.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) teria na campanha eleitoral se comprometido a manter a jornada de seis horas, segundo o Sinserm.
O peemedebista negou ontem que tenha feito a promessa de redução da jornada dos coletores durante a campanha. “Não entrou no meu programa de governo. Falei em valorização do servidor”, declarou.
O impasse com o sindicato ficou mais evidente depois que a Emdurb fez os últimos concursos para a contratação de pessoal para jornada de 8 horas diárias.
Para o sindicato, tal situação é de discriminatória, porque os funcionários do diurno têm duas horas menos que a do noturno e os novos contratados. O Sinserm entende que o trabalho noturno é mais penoso do que o trabalho diurno, por isso merece a jornada de 6 horas diárias.
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Para Rodrigo, problema
é no contrato de trabalho
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) negou que tenha prometido reduzir a jornada de trabalho dos coletores de lixo para 6 horas, conforme o Sinserm justifica em documento enviado à subdelegacia do Ministério do Trabalho.
Ele afirmou ontem que o Ministério Público do Trabalho tem solicitado à estatal para cumprir a jornada de trabalho para qual contrata os trabalhadores. “Não temos o poder discricionário da escolha de 6 e 8 horas. O problema é o contrato de trabalho estabelecer 8 horas”, declarou.
Na Emdurb há duas questões: os coletores de 6 e 8 horas e servidores administrativos têm contrato de 44 horas semanais, mas trabalham 40 semanais. “Essas duas questões precisam ser resolvidas”, admitiu o prefeito.
Rodrigo contesta o argumento do sindicato de que os coletores preferem trabalhar direto para não precisar parar para almoçar. “Existe discussão interna entre coletores e o sindicato nessa questão de voltar à Emdurb para depois terminar o serviço. Os coletores preferem trabalhar até acabar o serviço, para depois tomar banho, se alimentar e ir embora. Não bate o que o sindicato exige com que os coletores querem”, disse o prefeito.