Em ano pré-eleitoral, as bancadas do governo e da oposição se preparam para o embate das urnas com o desafio de estabelecer uma “agenda positiva” que reduza o estrago provocado pela sucessão de escândalos que abala a credibilidade do Congresso Nacional.
Na contagem regressiva para o recesso parlamentar, as lideranças do PSDB e do PT, que devem polarizar o debate sucessório em 2010, apresentam uma receita comum para aliviar a pressão sobre o Legislativo no segundo semestre: votar projetos que tenham efeito imediato no combate à crise econômica, repercutam no cotidiano do cidadão e estejam amparadas por forte apelo social.
Entre os itens que constam da “pacote de bondades” estão projetos que aceleram investimentos em obras de infraestrutura, impulsionam a atividade econômica e estimulam a geração de empregos.
A prioridade, na ótica dos deputados federais, é colocar em evidência o papel da Câmara no enfrentamento da turbulência financeira, materializando para o contribuinte-eleitor a ideia de que o legado da atual legislatura pode ir além de desvios de conduta como o notado no recente episódio das passagens aéreas.
Entre os destaques no rol de proposituras que vão a plenário estão as Medidas Provisórias (MPs) para abastecer os cofres dos municípios, Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) como a do Trabalho Escravo e até Projetos de Lei como o que reduz a jornada de trabalho.
O líder da base governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), dá o tom do roteiro que os congressistas vão cumprir até o final de 2009.
“Primeiro, nós precisamos dar prioridade a todas as questões relativas à crise econômica. O Brasil precisa de firmeza e da votação de propostas que enfrentem a crise internacional. E isso o governo está fazendo bem. As questões que estimulam o desenvolvimento econômico, a criação de empregos e a distribuição de renda. Propostas que promovam a infraestrutura”, afirma.
O petista enumera uma lista de itens que considera fundamentais para revigorar o trabalho legislativo. “Cito como exemplos a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do Trabalho Escravo, a redução para 40 horas semanais, que vai permitir a criação de muitos empregos. Vamos criar condições de ampliar o mercado interno, pois, na medida em que você tem mais gente trabalhando é bom para o país.” A despeito do clima de tensão que permeia a pré-campanha, os caciques tucanos não divergem dos petistas quando o assunto é a fórmula para resgatar a confiança do eleitorado no Parlamento.
Na avaliação do líder da bancada do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), o aspecto econômico deverá se sobrepor às divergências ideológicas - mesmo porque os dois partidos confiam na conquista do Planalto, seja com o governador José Serra ou com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
“É preciso que tenhamos uma pauta que cause um resultado mais satisfatório para a sociedade. Inclusive, o governo já começa a adotar iniciativas de combate à crise e isso passa pela Câmara. A crise exige uma atividade permanente de iniciativas que devem ser aprovadas no parlamento. Estamos cobrando isso do governo”, diz o parlamentar.
Aníbal, guindado ao posto de líder em meio a um processo truncado que deixou fissuras na bancada, critica o presidente Lula por ‘engessar’ o trabalho dos deputados.
“De um lado, as Medidas Provisórias excessivas do governo federal, fora do critério de urgência e relevância. Abusivamente editadas que imobilizam o Congresso. E, de outro lado, há um esgotamento deste modelo de representação política que nós temos. Evidente. A relação entre eleitores e eleitos no Brasil é difusa. É urgente se fazer a reforma política”, avalia.
Reforma política
Tema recorrente em qualquer discussão sobre o futuro do Legislativo, a reforma política dificilmente será levada a cabo se levada em consideração a disposição da maioria governista. Entre os temas mais polêmicos estão a introdução do voto em lista fechada (em que o eleitor vota no partido e não no candidato para os cargos proporcionais) e o financiamento público de campanhas.
Exceto mudanças pontuais, dificilmente se encontrará ambiente na Câmara Federal para uma profunda reformulação das leis nregularão o pleito de 2010.
Para o líder do governo, a reforma, em sua raiz, só seria viável a partir de 2011.
“Alguns projetos que estão parados e precisam ser discutidos, como a proposta do Congresso Revisor para viabilizar a reforma política. Isso permitiria aos novos deputados e senadores mudanças nas questões constitucionais que levem em conta o processo eleitoral”, diz Cândido Vaccarezza.
A sensação é a mesma na base oposicionista, que vê omissão do Executivo no processo.
“O fato determinante é o conservadorismo do governo Lula. Quando eles perceberam que esta discussão provocaria tensão e disputa entre os partidos da base de sustentação, preferiram recuar. O Lula não é árbitro para este tipo de coisa. Ele prefere uma posição conservadora do tipo ‘deixa como está para ver como é que fica’. Então, não tenho mais expectativa de que se faça neste governo qualquer reforma. Reforma no Brasil só avança com coalizão entre Executivo e Legislativo. O presidente tem que estar indicando para sua maioria política o que ele julga melhor. E o governo tem se omitido a todo tempo nesta matéria.”
Sem consenso sobre a reforma política, a pauta econômica deve se impor a partir de julho, transformando o Congresso em palco para o ‘bom combate’. Termos alusivos aos fundamentos da macroeconomia como política monetária, câmbio, custeio da máquina, taxa de juros e balança comercial prometem roubar a cena na Casa, ao menos temporariamente.