A adoção de crianças por casais homossexuais é um tema polêmico e muito discutido atualmente em todo o mundo. Questões como a sexualidade, que cercam o casal gay, e as incertezas sobre o bem-estar do menor são os principais alvos dos profissionais que têm a difícil tarefa de avaliar e julgar qual é o melhor destino para as crianças que esperam por um lar.
A falta de estudos vastos e profundos na área da psicologia jurídica e o interesse, desde a época da faculdade, levou a psicóloga Mariana de Oliveira Farias, orientada por Ana Cláudia Bortolozzi Maia, a escrever sua dissertação de mestrado que se transformou no livro ‘Adoção por homossexuais - A família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica’.
“Durante a faculdade eu já fazia projetos na área da sexualidade e orientação sexual. Depois, fiz um curso de psicologia jurídica onde conheci uma psicóloga que discursou sobre a necessidade de estudos nessa área, já que existem pouquíssimos. Foi então que decidi por essa pesquisa que culminou no livro”, explica Farias.
Estudos sobre a família homoparental, ou seja, formada por casal de pessoas do mesmo sexo, ainda são raros no Brasil e no Exterior. Em alguns países há pesquisas que discorrem sobre o convívio de crianças com casais gays. Porém, grande parte dessas análises é sobre filhos sangüíneos de pessoas que têm um relacionamento homossexual depois de já ter tido filhos.
No caso de adoção propriamente dita, os estudos ainda são limitados, o que gera grandes dúvidas e incertezas nos profissionais da psicologia na hora das avaliações, já que eles não têm um embasamento teórico e prático para se apoiar.
Os estudos contidos no livro mostram a necessidade dos pais ou mães estarem preparados para lidar com a homofobia que se caracteriza pelo medo, aversão e preconceitos contra os homossexuais, porque são eles quem ensinarão a criança a conviver com essa realidade.
Ela vai sofrer preconceito? Como vai lidar com ele? As respostas para tais perguntas dependerãodo acolhimento que a criança vai ter, o quanto ela vai se sentir amada e como o casal vai ensiná-la a se comportar. Existe a dúvida sobre quem desempenhará o papel de homem e quem fará o da mulher na família homoparental. Segundo Mariana, isso não existe. A criança vai ter dois pais ou duas mães e quem fará as funções masculinas e as femininas não é delineado assim tão simplesmente.
Os critérios para a avaliação de um casal homossexual que deseja adotar uma criança são os mesmos utilizados para os casais heterossexuais. Entrevistas, conversas com familiares, etc. Segundo as pesquisadoras, o que acontece é que a entrevista é muito subjetiva e a forma de explorar esses critérios pode ser diferente, principalmente no sentido da vida sexual, o que não chega a ser tão relevante quando o investigado é heterossexual.
“Uma coisa que apareceu muito e nos surpreendeu durante as pesquisas foi o discurso da família. Eles serão uma família? Constituirão uma família legítima? Essa é a maior contradição que encontramos porque a legislação brasileira não vê o casal homossexual como uma família, a criança leva o nome apenas de uma parte do casal, a não ser em algumas raras exceções. Porém, toda a avaliação, seja psicológica ou não, é feita sobre o casal. Como é a relação deles, há quanto tempo estão juntos, qual é a motivação dos dois, como os familiares aceitariam a criança”, aponta Farias.
Psicólogo jurídico
O psicólogo jurídico tem uma importância grande na avaliação. Duas questões complicadas se entrelaçam: a do preconceito contra o homossexual e a adoção. Mas como julgar? Melhor deixar no abrigo e não ter família nenhuma ou deixar que uma família, mesmo que não seja padronizada, cuide dessa criança? É um terreno difícil e, de acordo com as pesquisadoras, não é uma questão de ser contra ou a favor.
“Entendemos a posição dos psicólogos porque devemos realmente investigar muito bem para evitar transtornos para essa criança. Somos psicólogas e não fomos entrevistar os colegas de profissão para falar mal deles. Nos sentimos no mesmo barco no sentido de muito desamparo”, afirma Mariana.
Nesse contexto ainda há a pressão dos ativistas, que dizem haver a necessidade da adoção, e dos radicais que não querem a adoção de crianças por casais homossexuais. Há uma pressão ideológica e política. O psicólogo não diz que é para adotar ou não. Ele faz um laudo para ajudar o juiz que, por sua vez, também não tem informações necessárias ou clareza sobre os estudos para opinar.
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Preconceito
A adoção já tem o estigma do preconceito e isso fica bastante evidente no ambiente escolar da criança. Se ela é adotada, teoricamente é porque seus pais biológicos a rejeitaram e isso já implica em uma carga bastante pesada.
Segundo psicóloga Mariana de Oliveira Farias, não é somente o casal gay que sofre com a investigação antes da adoção. O homossexual solteiro passa, muitas vezes, pelo preconceito da ignorância social. Embora não exista uma ficha a ser preenchida falando sobre a opção sexual da pessoa, esse item é avaliado.
E o que acontece é que, no caso do homossexual, a avaliação tende a ser mais profunda e, muitas vezes, preconceituosa. “Ainda há um mito na sociedade de que todo homossexual tem uma vida promíscua e isso acaba sendo uma barreira na adoção”. Omitir a orientação sexual também não é uma boa alternativa. Ela faz parte do sujeito e essa omissão pode ser vista pelo psicólogo como negação da identidade. Muitos não falam por medo da interferência no processo legal e isso não é bem visto pelo psicólogo jurídico, que acaba associando essa omissão à falta de controle da própria vida e da situação.
Se o indivíduo não consegue lidar com sua própria homossexualidade e os preconceitos que pode sofrer, como direcionará a criança nesse sentido? Isso, certamente, trará dificuldades para a criança.
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Adoção no Brasil
O primeiro caso de adoção por um casal gay aconteceu na cidade de Catanduva. São poucos os casos em que os dois conseguem dar seus sobrenomes à criança. Existem algumas brechas na lei que fazem com que o juiz entenda que determinada família homossexual será “boa” para a criança. Isso depende do entendimento do juiz e não é regra geral. Segundo as pesquisadoras, a compreensão é maior no Rio Grande do Sul.