As falhas nos editais de licitação têm relação direta com os prejuízos à população. Em Bauru, pelo menos duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outras duas escolas, além de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) não saíram do papel por falência ou dificuldade da contratada na conclusão das obras.
O prejuízo financeiro em dobro, além do político, está explícito nas estruturas paradas das UBS do Núcleo Mary Dota e nas escolas do Núcleo Nobuji Nagasawa e Jardim Eugênia. Mas elas não foram as únicas obras, nos últimos anos, a ficar apenas no esqueleto estrutural. As escolas municipais de ensino fundamental (Emef) dos bairros Bauru 2000, Jardim TV e Santa Edwirges só foram concluídas após intervenção do Jurídico Municipal e da recontratação de serviços. Uma creche no Santa Edwirges foi transformada em Emeii após necessidade de recontratação de empreiteira, um Núcleo de Saúde teve de ser reformado no Beija-Flor e outra escola não chegou ao fim a partir do contrato original na mesma região.
A população leiga fica com a impressão de que o prejuízo ocorre apenas no canteiro de obras paralisado. Mas as regras benevolentes de editais de licitação na hora de habilitar empresas triplica o serviço dos procuradores municipais. Depois do edital, onde empresas sem condições de honrar contratos vieram para vencer licitações, o Jurídico municipal tem de atuar pela reabertura das contratações, de um lado, e depois, na árdua tarefa de tentar buscar o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da não conclusão dos contratos no Judiciário.
A procuradora que dirige este setor na Prefeitura de Bauru, Marisa Gebara, está com vários desses processos sobre a mesa. Outros estão no Fórum local há anos, como a discussão sobre a ponte do Mary Dota, construída com erro no projeto em meados de 2000, obra que teve de ser interditada por rachaduras e defeitos na fundação de estacas. A prefeitura gastou mais que o dobro dos R$ 250 mil de investimento, na época, para recuperar a ponte.
“Em alguns casos a prefeitura ingressou com ação de antecipação de provas, o que exigiu elaboração de laudos específicos para dimensionar o que tinha sido realizado do contrato e quanto ainda está por executar. Depois dessa fase, preparamos ações judiciais de busca de retorno dos prejuízos, mas algumas das empresas não existem mais e há dificuldade até para citar as antigas contratadas”, conta Gebara.
Em 2004, três desses exemplos vieram de escolas entregues com defeitos na estrutura de madeira das coberturas. As deformações apareceram nas obras realizadas pela Catar Projetos e Serviços Ltda ainda em 2000 nas escolas do Edwirges, Jardim TV e Nobuji. O preço médio dos contratos, na época, foi de R$ 260 mil cada unidade.
Em 2001, a empresa abandonou as obras na fase final, a prefeitura rescindiu os contratos e concluiu os serviços. Em duas dessas escolas, a prefeitura gastou mais R$ 250 mil em cada uma para colocar o equipamento em condições de uso. Os pátios foram escorados com estacas, com risco de queda. O edital atraiu empresa despreparada para honrar o contrato e a prefeitura também falhou na fiscalização do andamento da obra.
Desses casos, a prefeitura ingressou com ação de indenização contra a Catar em outubro de 2004, medida ainda em tramitação. A falha funcional na fiscalização ainda aguarda posicionamento da Secretaria de Obras para que o Jurídico acione o fiscal da obra. A sindicância administrativa apontou responsabilidade, mas o assunto parou neste estágio.
____________________
Escolas e unidades de saúde
A escola Isaura Pitta Garmes até hoje está com o esqueleto de cimento exposto na periferia de Bauru. Contratada em 2002, a unidade não foi concluída nem em parte pela empresa Laudemar Engenharia. O contrato original de R$ 551 mil não foi além das paredes. A empresa faliu no percurso. A prefeitura só conseguiu recontratar a obra em dezembro de 2005, através da empresa Prudesan Engenharia, que também não conseguiu levar a estrutura adiante.
O imbróglio chegou a tal ponto que um laudo pericial colocou em xeque o que já foi feito, indicando necessidade de demolição da estrutura. O custo para reforma da reforma, a esta altura, passou para R$ 1,2 milhão. A administração, enfim, agora terá de decidir pela demolição ou não para que as vagas escolares no bairro sejam oferecidas. Paralelo a isso, o Jurídico tenta buscar o ressarcimento no Judiciário. Difícil é localizar os sócios da empreiteira.
Situação parecida enfrenta o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, com as UBS do Mary Dota e Popular Ipiranga. A contratada também quebrou ainda no governo anterior e, agora, o secretário tenta dar destinação à obra inacabada. Como nos casos anteriores, o ressarcimento pelo que já foi gasto ainda vai demorar, se é que virá.