A reação imediata dos vereadores à proposta de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o problema da iluminação pública na cidade gerou, ontem, impasse entre instalar uma CEI ou realizar uma audiência pública. O placar equilibrado da votação demonstra uma preferência, momentânea, por uma audiência. Diante da saída política da audiência, dois vereadores permaneceram, ontem, indecisos, mas com posturas bem diferentes.
Nenhum dos parlamentares contrários à proposição imediata de CEI, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), questiona a importância de ampla discussão do tema. Contudo, justificam a necessidade de exaurir os instrumentos de que dispõe o Legislativo, para então se cogitar uma Comissão Especial para apurar o assunto.
Sabendo da preferência por uma audiência pública, Segalla disse que começará hoje um corpo-a-corpo com os colegas de Câmara para, primeiro, confirmar o número mínimo de assinaturas para dar entrada no requerimento de CEI na Câmara Municipal. Para tramitar, a proposta precisa de no mínimo seis assinaturas - Segalla mais cinco. O requerimento segue para votação no plenário com necessidade de nove votos entre os 16 em disputa - maioria simples - para aprovação da Comissão Especial.
Os vereadores Amarildo Aparecido de Oliveira (PPS), Moisés Rossi (PPS) e a bancada do PSDB - Marcelo Borges, Fernando Mantovani e Gilberto dos Santos - manifestou-se ontem favorável à instalação da CEI. Os vereadores José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, e Fábio Manfrinato (DEM), por hora, se mantiveram indecisos. Segalla acredita que poderá contar com Manfrinato, seu colega de partido.
Manfrinato disse que só irá se manifestar sobre a CEI após conhecer os argumentos de Segalla. Pelo menos ontem, Batata demonstrou uma postura indecisa diante da situação de aprovar uma CEI para a iluminação pública, principalmente por ser vereador do partido da vice-prefeita, Estela Almagro. Ao explicar sua postura indefinida, Batata argumentou que, em um primeiro momento, é mais plausível audiência do que se chamar uma CEI de imediato. “Porque se a audiência pública não resolver os problemas, aí sim poderia se partir para uma CEI”, justifica-se Batata. Ele se posicionou favorável a assinar o requerimento de pedido de instalação da Comissão Especial: “Se o requerimento cair no plenário, eu voto ‘Sim’”.
Ao se posicionar contrário à CEI, o vereador Roberval Sakai (PP) entende que o ideal é uma audiência pública para solucionar a questão. Mesma posição é defendida por Fabiano Mariano (PDT). Porém, ele se define contrário e, ao mesmo tempo, favorável à Comissão Especial. “Eu sou contra neste momento. E, se em uma audiência pública nós não conseguirmos apurar o que o doutor Segalla quer encontrar com a CEI, aí sim nós aplicaríamos ela”, justifica Mariano.
Moisés Rossi também é favorável à audiência, porém votará alinhado com Segalla. “Estamos muito próximos do Segalla e, se ele insistir na CEI, nós vamos apoiá-lo”, afirma Rossi.
Marcelo Borges cobra, em nome da Câmara, uma posição concreta sobre o projeto de investimento em iluminação pública na cidade. “Não podemos é ficar conversando. É um dos itens que a cidade quer resposta”, ressalta o tucano.
O vereador Roque Ferreira (PT) entende que, no momento, a instalação de uma CEI não resolveria as dificuldades vivenciadas com o problema de iluminação pública no município. Roque cita que a responsabilidade por iluminção pública é da CPFL, enquanto cabe ao município responder pela iluminação de praças e avenidas. Ele atribui o atual problema à privatização da CPFL. “Ocorrida no governo de coalizão do PSDB e do DEM”, contextualiza. O parlamentar petista define como justas as preocupações apontadas pelo vereador Segalla. Porém, Roque defende um plano municipal que recupere a iluminação pública.
“A CPFL apresentou um projeto ao governo municipal de dar conta de atender todas as demandas de natureza de iluminação pública. Ela cobraria R$ 1,50 na energia para fazer todo esse tipo de trabalho”, salienta. Ele argumenta que é favorável a esta proposta da empresa, desde que se soubesse o plano de investimento do dinheiro. “Nesse momento, considero que uma CEI não poderia dar respostas para essa dificuldade”, avalia.
Em sua opinião, as seguidas CEI’s criadas na Câmara Municipal nos anos 90 e no início desta década prejudicaram o processo de apuração. “Nós sabemos como uma CEI começa. Mas a gente não pode determinar por onde ela passa e como ela termina. Normalmente, a CEI não pode ser banalizada. E aqui em Bauru ela foi muito banalizada como instrumento de luta política. Eu tenho opinião que esse não é o objetivo do vereador Segalla. Nesse momento, considero que essa medida não seria eficiente para a gente tratar o problema”, finaliza.
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Segalla defende CEI
O vereador José Roberto Segalla (DEM) contesta quem imagina que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) serve apenas para apurar fato grave e que vai resultar na cassação ou na punição penal de alguém. “As pessoas têm uma má informação do que seja uma CEI”, ressalta. Com essa postura, ele fará contato com vereadores, durante os próximos dias, para apresentar justificativas e conseguir número suficiente de assinaturas no pedido de CEI para aprová-la em plenário.
Para Segalla, como processo de investigação, CEI e audiência pública se equivalem. “Ela (CEI) é um instrumento de investigação, é um instrumento apuratório, tanto quanto a audiência públia o é. Nós obteremos as mesmas informações. Com qualidade de apuração porque poderemos mais coisas do que numa audiência pública”, avalia. Em seguida o vereador do DEM ressalta as limitações da audiência: “Por exemplo, numa audiência pública, eu posso convidar o ex-prefeito para explicar o que ele fez com a iluminação pública na gestão anterior. E ele pode não comparecer numa audiência pública. Já numa CEI, ele terá que comparecer e, com certeza, obteria informação dele e de outras pessoas.” Mesmo convencido de que a Comissão Especial é o melhor caminho para a questão da iluminação pública, Segalla diz respeitar a posição de quem defende que poderia conseguir informações de outra maneira.
“O prefeito (Rodrigo Agostinho) disse, por exemplo, que a Força e Luz (CPFL) encaminhou um projeto. Mas qual é a qualidade desse projeto. Porque a Força Luz andou fazendo coisas aqui que deixaram muito a desejar em matéria de qualidade. Por isso, é preciso conhecer tudo. Conhecer esse projeto e analisá-lo em detalhes e com a colaboração de entidades”, finaliza Segalla.