Indefinição. Um dia após os trabalhadores do transporte coletivo de Bauru decidirem pela greve, não há prazo para que o funcionamento dos serviços seja interrompido, e nem mesmo dia certo para que o dissídio coletivo instaurado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, em Campinas, seja julgado.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte de Bauru e Região (Sindtran), José Rodrigues da Silva, a notificação sobre a decisão dos trabalhadores só deve ser protocolada na Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb) – que reúne as três concessionárias do setor na cidade – entre hoje e amanhã. Somente passadas 72 horas a partir comunicado oficial é que os trabalhadores poderão cruzar os braços.
Por outro lado, ainda não há data definida para que o dissídio coletivo instaurado no TRT entre na pauta de votação. “Nossa expectativa é de que, com o início da paralisação, as empresas apresentem uma nova oferta para que a categoria volte a trabalhar”, afirma Silva.
Assim que receber a notificação, a Transurb tem 24 horas para se manifestar ao TRT sobre a decisão dos trabalhadores. A partir daí, o desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Tribunal, poderá convocar uma nova audiência de conciliação para que se chegue a um acordo entre as partes.
No entanto, como a Transurb já adiantou que não oferecerá nova proposta, o mais provável é que o dissídio vá mesmo a julgamento pela Sessão de Dissídios Coletivos do TRT. Neste caso, um colegiado de 12 desembargadores é quem julgará o mérito da ação.
Embora não haja prazo para ser julgado, em caso de greve o TRT deve acelerar a tramitação do processo, por se tratar de paralisação de serviço essencial. Mas como o Tribunal se baseia nos índices oficiais de inflação para definir reajustes salariais, pode ocorrer de a categoria receber um aumento menor do que o proposto pela Transurb na última e infrutífera audiência de conciliação.
Reivindicações
Além de reajuste de 7%, tíquete-refeição no valor de R$ 200,00 e participação dos lucros no valor de R$ 460,00, as empresas aceitaram oferecer horas extras remuneradas com o adicional de 50% nos dias normais, 100% nos feriados e 110% nos dias de folga, além de formar uma comissão mista de estudos sobre jornada de trabalho e a contratação de cobradores.
A demanda dos trabalhadores é reajuste de 16%, R$ 600,00 de participação nos resultados (que atualmente é de R$ 120,00) e R$ 300,00 de tíquete-refeição, que atualmente é de R$ 150,00. Além das reivindicações salariais, o Sindtran solicitou a substituição da jornada atual de 7h20 para três turnos de 6h cada um e pediu a volta dos cobradores demitidos nos últimos meses.
Diante da rejeição da última proposta apresentada ao sindicato dos condutores, a Transurb informou que considera esgotados os esforços para alcançar entendimento com a categoria e que irá aguardar a decisão do TRT na definição do reajuste a ser aplicado aos vencimentos a partir da data-base de 1 de maio.
Em nota à imprensa, a empresa salienta que o reajuste global oferecido aos trabalhadores é de 12,64% nos vencimentos, índice superior ao INPC do período, de 5,83%, e aos aumentos concedidos aos condutores em municípios como Campinas (7%), Sorocaba (7,5%), Limeira (7%) e Jundiaí (6%).
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Aumento na tarifa
Presidente do Conselho de Usuários do Transporte de Passageiros do Município de Bauru, Antônio Carlos de Quadros, destaca que qualquer alteração nos valores pagos aos motoristas, cobradores, funcionários administrativos e vendedores que atuam no sistema de transporte público em Bauru será transferida para o valor das tarifas. Os membros do órgão se reuniram ontem e realizam um novo encontro na próxima segunda-feira para discutir, entre outros assuntos, o impacto na planilha geradora de custo das passagens.
“Nós não temos nenhum poder de decisão sobre a greve dos condutores, mas podemos intermediar e nos posicionar em caso de majoração das tarifas. Em todas as ocasiões, a prefeitura tem ouvido nossas sugestões”, frisa.
Caso seja mantida a sugestão do TRT, a expectativa é de que o valor final da tarifa suba de R$ 1,85, para quem compra antecipado, para R$ 2,03. Se a proposta dos trabalhadores for acatada, esse preço aumentaria para até R$ 2,60.
“Mas independentemente da decisão final, nossa esperança é que o sindicato aguarde o resultado sem deflagrar a greve. Um eventual movimento paradista, neste momento, irá prejudicar toda a população e a própria categoria”, frisa. De acordo com Quadros, mensalmente os ônibus circulares de Bauru transportam 2,5 milhões de passageiros pagantes.
Para que o menor número de pessoas seja prejudicado, o TRT determinou que, em caso de greve, seja mantida a circulação de 70% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários, sob pena de pagamento pelo sindicato de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.