As previsões dos órgãos de saúde, de que novos casos de infecção pelo vírus influenza A (H1N1), a gripe suína, iriam surgir no Brasil, estão se confirmando. No País, com as sete novas confirmações de ontem, são 96 casos. Em Bauru, além dos quatro casos confirmados da doença - três importados e um contraído na própria cidade -, cujos pacientes já receberam alta, outras quatro pessoas estão sob suspeita de ter contraído a gripe suína após contato com doentes. Além da preocupação com o surgimento de foco da gripe em Bauru, os órgãos de saúde enfrentam outro problema que pode contribuir para o aumento de casos: os pacientes estão se negando a permanecer internados, em isolamento.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, explicou que a orientação do Ministério da Saúde é que as pessoas com a doença confirmada e as que aguardam resultado de exames, que estejam bem clinicamente, podem permanecer em isolamento domiciliar desde que cumpram as ordens médicas. Entre elas estão não sair de casa e usar máscara até o final do período de contágio. Mas, de acordo com Monti, não é o que está ocorrendo em Bauru.
Ele se diz surpreso com o comportamento de doentes e de pessoas sob suspeita de estarem com a gripe suína. “Elas se negam a permanecer internadas alegando que o Ministério da Saúde orienta que podem ficar em casa e temos informações de que não estão usando as máscaras e tem gente até viajando”, frisa, questionando a atitude dessas pessoas consideradas esclarecidas. “Está havendo banalização da doença e aí é que está o perigo porque, à medida que aumentam os casos, pessoas debilitadas podem ser infectadas e estas podem não resistir”, ressalta.
Monti frisa que está levantando leis sobre saúde pública para verificar se há condições dos órgãos de saúde determinar a internação de uma pessoa com gripe suína mesmo que ela não queira. “Inclusive, vou aproveitar uma reunião com o promotor Fernando Masseli Helene nesta semana para discutir o assunto, para verificar se é possível a internação compulsória”, frisa. “As pessoas que se negam a permanecer no hospital durante o período de contágio alegam que é um direito delas ir para casa, mas queremos apurar até onde este comportamento interfere na saúde pública”, comenta.
A quarta pessoa com a gripe suína confirmada em Bauru chegou a ir para o Hospital Estadual (HE) Arnaldo prado Curvêllo, mas logo retornou para casa, prometendo cumprir o período de isolamento. A terceira paciente ficou internada alguns dias, mas antes do final do prazo de contágio também foi para casa. Das quatro pessoas que aguardam resultado de exames em Bauru, três são adultos e uma é criança. “Duas delas apresentaram sintomas logo após a confirmação do terceiro caso, na semana passada. Apesar de funcionários da saúde terem contatado essas pessoas, que integram o círculo de relacionamento do terceiro paciente, elas procuraram o médico tardiamente, critica Monti.
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‘Saúde pública prevalesce sobre direito individual’
As garantias fundamentais dos cidadãos, como o direito de ir e vir, de liberdade e personalidade, estão consagradas na Constituição Federal de 1988. Porém, o texto constitucional prevê limitações do direito individual em relação ao direito coletivo. O advogado e professor de direito Moacyr Caram Júnior vê precedentes excepcionais para garantia de saúde pública, como no caso da pandemia de influenza A (H1N1), a gripe suína. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) subiu de 5 para 6 o alerta definindo a gripe suína como em estágio pandêmico.
Caram, que também é membro regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), defende que a liberdade das pessoas está vinculada ao direito das outras de manterem-se saudáveis. “Essa interpretação de que as pessoas vão se apresentar porque querem não pode ser interpretada irrestritamente e ilimitadamente”, argumenta.
Para Caram, necessariamente a restrição individual tem que estar diretamente relacionada a uma questão de ordem pública. O advogado define que no caso de pandemia as autoridades ligadas à saúde são obrigadas a intervir para obrigar as pessoas suspeitas de contágio se tratarem e os comprovadamente doentes direcionados ao confinamento. Em Bauru, o Hospital Estadual (HE) Arnaldo Prado Curvêllo possui área específica para internação. Caram finaliza lembrando que é necessária a articulação dos órgãos de saúde municipal, estadual e federal para se estabelecer normas que evitem a disseminação da gripe suína. “É uma questão dos governos e não estritamento municipal”, opina Caram.