Brasília - O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Lula, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta é inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos. “Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”, diz Genoino em seu parecer.
Segundo o deputado, seu relatório está baseado em “cláusulas implícitas da Constituição”. Ele cita o parágrafo 4.º, do artigo 60, que diz que “não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico”. Para ele, a PEC poderia abrir margem para que novas emendas fossem apresentadas sugerindo reeleições sucessivas, sem limite. “Temos que seguir o princípio da República.”
A proposta que altera a Constituição foi apresentada no começo de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e contou com 176 assinaturas. O texto prevê um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009, para consultar a população sobre o terceiro mandato. E diz que todos os cargos do Executivo (governadores, prefeitos e presidente) “e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes”.
O referendo, no entanto, na opinião de Genoino, não legitima a proposta. “A norma constitui tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera se legitimar democraticamente por meio da obtenção de apoio popular... Afinal, argumenta-se, ‘nada limita a vontade popular: o povo é soberano’. Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir ou contaminar, também ele, por esses interesses e paixões e pelo ambiente político específico, conjuntural, no momento da consulta popular a ser realizada!”.
O relatório de Genoino foi protocolado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas só deve ser lido e discutido na próxima semana. A votação deve ocorrer em 15 dias.
Se a PEC realmente for declarada inconstitucional, ela é arquivada, podendo voltar a tramitar apenas com recurso assinado por 171 deputados. O requerimento também teria que passar pelo plenário. O relatório de Genoino foi elogiado por todos os líderes partidários.
Usando os mesmos argumentos, o deputado foi autor de um voto em separado à proposta que, em 1997, diminuiu de cinco para quatro anos o tempo de mandato do presidente e permitiu a reeleição de FHC.
Especialistas elogiam
O parecer de Genoino ganhou elogios de especialistas. Em geral, a avaliação é de que a manifestação do parlamentar é mais um sinal de que a proposta é politicamente inviável e está cada vez mais próxima de ser definitivamente enterrada.
Cientistas políticos reconhecem que o autor da proposta de emenda à Constituição, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), pode tentar levar o assunto ao plenário. Mas avaliam que já ficou claro não haver tendência para a aprovação. “O clima que se cria é praticamente o de inviabilidade do projeto. Como é que você vai levar para o plenário uma proposta que já é entendida como algo que fere a Constituição?”, indagou o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fábio Wanderley Reis disse “festejar” a posição do relator. Ele ressaltou que, pessoalmente, é a favor da reeleição. “Mas é preciso haver um limite, senão a coisa começa a ficar perigosa”, continuou.