A Prefeitura de Bauru vai entregar o asfalto social (gratuito) mais barato que o programa cobrado da população (plano comunitário). Em licitação realizada ontem, por pregão eletrônico, a empreiteira H Aidar venceu a disputa para pavimentar 161 quadras ao custo total de R$ 29.500,00, com guia e sarjeta. No início deste mês, a prefeitura conseguiu, em outra licitação, o valor de R$ 37,7 mil por quadra para o Plano Comunitário de Melhorias (PCM), onde a concretização da melhoria dependerá da adesão do morador, que terá de pagar.
A diferença de valor apresentada nas duas licitações trazem ingredientes diferentes. O secretário Municipal de Administração, Renato Gragnani, argumenta que no plano comunitário a concorrência leva em conta o risco de não contratação do serviço, além da empreiteira vencedora da licitação (Fortpav) ficar com o trabalho de conseguir a adesão de pelo menos 75% dos moradores de uma mesma quadra.
“Nesta licitação do programa de pavimentação determinado pelo prefeito, a implantação e o investimento estão garantidos, mais empresas participaram da disputa e o custo é 100% pago pelo fundo de infra-estrutura. O asfalto comunitário fica em valor um pouco maior porque é programa aberto, que depende de adesão”, posiciona Gragnani.
No pregão de ontem, a prefeitura definiu que a quadra padrão (800 m2 de pavimentação e 200 metros lineares de guia e sarjeta) vão custar R$ 29,5 mil, ou R$ 30,92 no total do metro quadrado. No asfalto que terá de ser pago pelos moradores, o custo final da mesma quadra é de R$ 39,52 o m2.
A prefeitura definiu 161 quadras neste primeiro lote de pavimentação gratuita. “Este é o asfalto social, que integra as principais ruas que interligam bairros e sobretudo corredores de ônibus coletivo. Estamos preparando outra licitação para mais 215 quadras de pavimentação social, que vão incluir bairros de pequeno porte inteiros. É um programa financiado pelo fundo de infra-estrutura e só para ruas de terra”, comenta o prefeito Rodrigo Agostinho.
O programa licitado ontem tem investimento total de R$ 4.749.500,00, valor que já está depositado no caixa do fundo de infra-estrutura. Pelo menos R$ 3,3 milhões vieram da venda de terrenos públicos em 2008, no governo Tuga Angerami.
A empreiteira H Aidar tem 18 meses para executar o asfalto social. A empresa, a exemplo das licitações dos últimos anos realizadas pela prefeitura, disputou a concorrência com a Fortpav e a Jaupav. Como aconteceu na licitação do plano comunitário, a última empreiteira foi desclassificada. Entretanto, no pregão eletrônico de ontem, a H Aidar disputou o lote também com a Maripav, Siqueira Comércio e Construções e CGF Rio Preto.
Na comparação dos mesmos serviços para instalação de guia e sarjeta, o metro linear do dispositivo no plano comunitário foi estabelecido em R$ 29,78, contra R$ 23,82 para a pavimentação gratuita.
Definidos os menores preços para as licitações, a prefeitura agora aguarda a fase de recebimento e habilitação dos documentos para declarar a vencedora e, depois, formalizar o contrato.
Para lembrar, o PCM prevê a adesão de pelo menos 75% dos munícipes de uma quadra para sua efetivação. A contrapartida do município pela lei atual é de 25%. Se o índice não for alcançado, a empreiteira não pode concretizar o contrato com os demais moradores de uma mesma quadra.
O PCM vale para qualquer região da cidade onde haja o interesse na adesão por parte dos munícipes, nas condições já descritas. As especificações técnicas para o asfalto foram estabelecidas pela prefeitura, que também fiscalizará a sua execução. As quadras do asfalto gratuito já foram definidas pela prefeitura e podem ser localizadas pelo site oficial: www.bauru.sp.gov.br.