Balbinos - A juíza da 2ª vara de Pirajuí, Jane Carrasco Alves Floriano, deferiu o recurso protocolado no dia 8 pelo advogado do presidente da Câmara de Balbinos, Rodolfo Andrade de Oliveira, e determinou que seja reconduzido José Aparecido Pacheco às suas funções de vereador e presidente do Legislativo.
O parlamentar foi afastado da presidência no início do mês, após a abertura de uma Comissão Processante (CP) que apura suposta quebra de decoro parlamentar em função de um inquérito policial que investiga o envolvimento dele no suposto furto de gados de uma propriedade rural de Pirajuí. Pacheco nega envolvimento.
Uma liminar expedida pela juíza, antes da abertura da CP, já impedia que Pacheco fosse afastado de suas funções legislativas. Contudo, os vereadores entenderam que o documento permitia uma dupla interpretação e optaram por manter o parlamentar no cargo de vereador, mas o afastou da presidência da Câmara para que as investigações não fossem prejudicadas.
Com a medida, Pacheco voltará a presidir as sessões da Câmara já na próxima semana. O advogado Rodolfo Andrade de Oliveira revela que irá entrar hoje com uma ação cautelar para suspender os efeitos da Comissão Processante. A ação, segundo ele, é para antecipar a uma suposta tentativa dos vereadores de votar a cassação de Pacheco em uma sessão extraordinária.
Na segunda-feira, a sessão da Câmara foi presidida pelo vice-prefeito Ariel Furquim Pereira. Segundo ele, apesar do julgamento favorável à liminar, todas as medidas adotadas pelo Legislativo até o momento, desde a abertura da CP, não perdem a sua validade. “A juíza entendeu que a liminar se estendia até a presidência. Então, ele (Pacheco) foi reconduzido ao cargo de presidente”, afirma. “Mas a sessão foi considerada legítima. A Comissão Processante e os atos praticados aquele dia foram corretos”, afirma.
O presidente da CP, Hugo Carlos Dantas Rigotto, disse que os trabalhos da CP já foram iniciados. De acordo com ele, no último dia 19, o presidente da Câmara apresentou uma defesa prévia à comissão. O próximo passo será marcar a data para tomar o depoimento de Pacheco.