Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu ao Congresso Nacional algumas alterações na distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.
O estudo do TCU tentou verificar se o objetivo do Fundo - que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles - vem sendo alcançado. Cabe ao tribunal calcular os valores a serem repassados às cidades.