A Secretaria Municipal de Educação recebeu cerca de R$ 265,7 mil do governo federal para a merenda escolar de 11.223 alunos do ensino médio e 3.875 do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública de Bauru. O Programa Nacional de Alimentação Escolar, criado no início deste ano, transfere ao município a obrigação de oferecer alimentação para alunos de escolas estaduais à noite. A União criou a obrigação, mas as falhas na orientação aos municípios e o custeio apenas da metade da despesa prevista ampliam a conta que recai nas mãos do prefeito.
De acordo com a secretária da pasta, Majô Jandreice (PcdoB), o problema vai muito além do que simplesmente comprar e repassar o alimento. “O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) autorizou a contratação de 35 merendeiras. Mas, tudo isso, para a gente suprir nossas escolas e as do Estado que estavam sem. Durante o dia, quando a escola tem ensino fundamental e médio juntos, já tem a merenda. Mas e à noite? Teria que ter outra merendeira para atender a demanda. A gente tem que ver como vai fazer. Nós não sabemos como vamos lidar com esse assunto”, afirma. A legislação em vigor regulamentou a Medida Provisória 455, do início do ano.
Quanto ao número de alunos do ensino médio e do EJA que estaria recebendo efetivamente a merenda, a secretária não soube precisar. “Tem escola que não tem. Mas o número eu não posso responder. Tem detalhe de escolas do Estado que eu não sei.” Já para o EJA, Majô diz que o município disponibiliza merenda para 971 alunos. Porém, o número não chega nem perto dos mais de 3,8 mil dos estudantes deste programa incluídos no repasse do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação informou que alunos do ensino médio não recebem alimentação.
Atualmente, a refeição custa R$ 0,47 ao dia por aluno em Bauru. Ao todo, são beneficiados com a merenda 66 mil alunos por dia na cidade, incluídos os estudantes da rede estadual (40.488) e do infantil e fundamental. Para os custos com a merenda dos alunos do ensino médio - que têm entre 15 e 17 anos -, o governo federal irá repassar R$ 0,22 por dia por aluno, o mesmo valor destinado a alunos de creche e ensino fundamental. Caberá aos Estados e municípios (dependendo da instância governamental responsável pelo ensino médio em cada cidade) a complementação do valor destinado à alimentação.
Para Majô, a administração municipal deve identificar, juntamente com o Estado, quais as adequações que as escolas estaduais precisam receber para que possam oferecer merenda a alunos do ensino médio e saber ainda quantas instituições vão precisar contratar merendeiras e fazer reformas nas cozinhas. “A gente está marcando na semana que vem uma reunião com a Diretoria Regional de Ensino para discutir a questão. Há uma série de problemas, entre eles o caso das merendeiras”, diz.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informa que estuda alternativas para viabilizar o fornecimento de merenda para estudantes do ensino médio e educação de jovens e adultos. “A Medida Provisória 455, que trata do assunto, foi editada pelo governo federal sem qualquer debate com os entes federativos. Sequer há regulamentação sobre as regras para a utilização dos recursos, o que torna inviável a sua utilização. A MP foi editada no dia 28 de janeiro de 2009, quando os Orçamentos de Estados e Municípios já estavam aprovados, sem levar em conta que a implementação da merenda no ensino médio e no EJA necessita de recursos muito superiores aos previstos pelo governo federal. Além disso, seria necessário organizar todo um sistema de logística e de pessoal para oferecer a merenda nas escolas de ensino médio. Investimentos como esses têm que ser realizados com o devido planejamento e debate, e sem os atropelos causados pela Medida Provisória”.
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Transporte
O direito ao transporte e à alimentação escolar para os alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) está garantido por lei. Além dos 35 mil alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados 9 milhões de estudantes do ensino médio e 3 milhões de alunos dos programas de educação de jovens e adultos. No caso do transporte escolar, o montante previsto para este ano passou de cerca de R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais.
A Prefeitura de Bauru transporta, atualmente, 444 alunos do ensino médio por meio de convênio celebrado também com o governo estadual. A maioria dos estudantes mora no Distrito de Tibiriçá. A nova legislação estende o benefício já garantido aos alunos do ensino fundamental para os estudantes do ensino médio que moram na zona rural. O valor que o governo federal repassa para o programa de transporte varia de R$ 81,00 a R$ 116,00 por aluno ao ano. Os Estados e municípios precisam complementar o aporte. Bauru recebeu três parcelas no valor de R$ 652,37 cada para transporte de 64 alunos do ensino médio da zona rural. O valor per capita é de R$ 91,74 no município.