Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) avaliam como regular os seis primeiros meses de atuação da Câmara Municipal de Bauru. Para as entidades, a renovação de 13 das 16 cadeiras do Legislativo, tanto ajudou quanto atrapalhou o desempenho dos parlamentares durante o primeiro semestre de 2009.
“O desempenho da Câmara Municipal está regular, aquém das expectativas dos munícipes, dos empresários, até por conta da renovação. A gente esperava que pessoas novas tivessem com bastante vontade de desenvolver projetos. A gente não está percebendo isso”, afirma Domingos Malandrino, diretor regional do Ciesp.
Para o diretor da subsede Bauru da CUT, Francisco Wagner Monteiro, de forma geral, pouca coisa mudou. “Tendo em vista que os mais antigos ainda continuam e outros que já foram vereadores do passado, apesar da renovação, a Câmara tem tomado, salvo algumas exceções, posições de direita, conservadoras e que em nada inovou. Não existe uma posição progressista no Legislativo de Bauru”, diz.
Na avaliação do presidente da OAB de Bauru, o advogado Caio Augusto Santos da Silva, em linhas gerais, a avaliação é positiva. “Observamos que há uma abertura maior para levar a população para discussões dos temas importantes que envolvem o município. Tivemos uma realização maior de audiência pública, nos temas de interesse geral da população, a Câmara tem se posicionado, embora saibamos que há muito o que ser conquistado, mas é uma avaliação positiva nessa tentativa de abertura e transparência maior dos trabalhos do Legislativo.”
Uma das diretoras do Sinserm, Idelma Corral, informa que seis meses é um período de curto espaço de tempo para avaliar a atuação dos vereadores. “O sindicato sempre quer contar com a ajuda dos vereadores. Têm momentos que são muito marcantes para gente. Por exemplo, greve. É um momento nosso que a gente busca apoio entre os vereadores. Então, diversas vezes nós já fomos à Câmara buscar apoio. É por aí que a gente mede a atuação deles”, afirma.
Segundo ela, alguns vereadores ainda não se manifestaram em seu mandato. “Mas têm quatro anos pela frente. O Sinserm espera que em momentos cruciais da categoria, como no início do ano, possamos contar com uma resposta da Câmara.” O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) reajustou os salários de servidores municipais por meio de decreto, sem antes ter enviado o projeto de lei à Câmara. Além disso, o texto não contemplava abono algum aos inativos.
Com a pressão de sindicato e vereadores, o chefe do Executivo recuou e concedeu abono nominal de R$ 100,00 aos aposentados, enquanto para os ativos a fórmula era em percentual. Porém, mais uma vez, a medida não agradou a maioria, que queria o pagamento do mesmo percentual a todos os funcionários. A falta de equiparação fez com que o projeto emperrasse na Comissão de Justiça, que julgou a medida inconstitucional. Sem a maioria na Câmara, o prefeito teve de recuar novamente e abrir negociação com os vereadores.
Balanço
A Câmara Municipal de Bauru é composta pelos vereadores Amarildo de Oliveira (PPS), Fábio Manfrinato (DEM), Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Gilberto dos Santos (PSDB), José Carlos Batata (PT), José Roberto Segalla (DEM), Moisés Rossi (PPS), Carlinhos do PS (PP), Marcelo Borges (PSDB), Natalino da Pousada (PV), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Renato Purini (PMDB), Roberval Sakai (PP), Roque Ferreira (PT) e o presidente Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB).
De fevereiro a junho deste ano, os parlamentares apresentaram 749 indicações, 34 moções e 385 requerimentos. A carência de alguns setores da infra-estrutura em Bauru chegou até o poder porque o principal endereço dos documentos é o terceiro andar do Palácio das Cerejeiras. Além de informações sobre diversos assuntos, os parlamentares pediram ao chefe do Executivo serviços de limpeza e capinação, tapa-buracos, asfaltamento, iluminação, poda de árvore e a presença da máquina motoniveladora da Secretaria Municipal de Obras em diferentes bairros da cidade.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não quis fazer avaliação da Câmara. Segundo ele, os vereadores, mesmo os de oposição, têm demonstrado disposição para discutir programa de interesse da comunidade, o que é mais importante na visão do governo.