Agentes municipais e estaduais da Vigilância Sanitária, ao lado de representantes da Procon, iniciaram ontem em Bauru uma série de blitze, coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde, contra o fumo em ambientes fechados de uso coletivo. A iniciativa, por enquanto apenas de cunho educativo, é justificada pela proximidade da entrada em vigor de lei estadual, recentemente sancionada pelo governador José Serra, que bane o uso de tabaco nesses locais.
Conhecida como “Lei Antifumo”, a medida entrará em vigor no dia 7 de agosto. A partir desta data, estabelecimentos como bares e restaurantes estarão sujeitos a autuações e respectivas multas, caso fiscais observem clientes com cigarros acesos. Para informar os comerciantes - clientes não serão punidos - , os fiscais do Procon e Vigilância, começaram a visitar os estabelecimentos de 26 cidades no Estado, inclusive Bauru.
Ontem, a blitz “antifumo” visitou restaurantes da avenida Nações Unidas. O trabalho, antecipa Márcia Cristina Cury Bassotto, diretora da Vigilância Sanitária Estadual em Bauru e coordenadora da iniciativa na cidade, continuará de forma intensiva até o ano que vem, com a diferença de que, a partir de 7 de agosto, o caráter de informação será substituído por ações fiscalizatórias.
“Após o dia 7 de agosto, o estabelecimento onde houver pessoas fumando em ambiente fechado receberá um auto de infração”, especifica. “Existe a possibilidade de recurso”, pondera a coordenadora, ao avisar que a multa inicial, caso o recurso não seja aceito ou em eventual reincidência - após a primeira autuação - será de R$ 792,00 sempre apenas para os proprietários. “Esse valor dobra a cada incidência. Após a quarta autuação, poderá haver interdição do estabelecimento”, adverte.
A diretora da Vigilância Sanitária frisa que a recepção dos proprietários de bares e restaurantes, ao menos no primeiro dia da iniciativa, foi boa. “Estamos sendo bem aceitos, até pelos fumantes”, detalha Márcia ao adiantar também que os fiscais, a partir da lei em vigor, estarão munidos de um aparelho monoxímetro, que mede a quantidade de monóxido de carbono no ambiente. Conforme o texto sancionado, estabelecimentos que apresentem vestígios de tabagismo, como fumaça ou guimbas de cigarro, também estão passíveis de autuação, independentemente do fumo durante visita de fiscais.
Mesmo com o provável descontentamento de clientes fumantes, proprietários se conscientizam para evitar atuações. “Somos informados sobre como abordar nossos clientes e esse trabalho (dos fiscais) em nos orientar é muito bom”, aprova o comerciante Jaime de Oliveira Rios Júnior, proprietário de uma pizzaria da avenida Nações Unidas. Ele não acredita em grandes dores de cabeça para convencer os fregueses a não fumar no interior do restaurante. “Os clientes que vêm a casa são amigos. Com amigos, fica mais fácil”, confia.
• Serviço
Mais informações sobre a nova legislação na Vigilância Sanitária (14) 3235-0194 ou no portal www.leiantifumo. sp.gov.br.
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TJ derruba liminar
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo derrubou, anteontem à noite, a liminar (decisão provisória) contrária à lei antifumo no Estado, segundo informações do governo estadual. A liminar foi concedida em favor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) no último dia 23.
Ela suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à Abresi, uma das associações do setor, autora da ação. Pela decisão provisória, os estabelecimentos também ficariam desobrigados de fiscalizar seus clientes.