Dos 144 imóveis abandonados relacionados em levantamento feito pela Polícia Militar (PM) e entregue à Prefeitura de Bauru no final de março, apenas nove deixaram, definitivamente, de ser fonte de problema de segurança pública e saúde pública. A Secretaria Municipal do Plenajamento (Seplan), pasta que fiscaliza as condições dos imóveis, informou que um prédio da lista foi demolido e oito passam por reforma. Outras 42 construções nesta situação serão fiscalizadas novamente.
Caso os proprietários já notificados não executem as melhorias apontadas pelos fiscais durante vistoria, que já estão sendo feitas novamente em algumas das construções catalogadas, a Seplan poderá tomar medidas mais drásticas. Rodrigo Riad Said, titular da pasta, avisa que a prefeitura poderá reivindicar na Justiça a posse dos imóveis abandonados.
“Encerramos o primeiro passo com a identificação dos imóveis e sensibilização dos donos”, observa o secretário. Entretanto, ressalva Said, caso os proprietários não acatem as medidas apontadas, seja quanto à limpeza, segurança ou reformas estruturais, as edificações poderão ser pleiteadas judicialmente pela municipalidade. “Poderemos agir juridicamente para ‘tomar’ o imóvel e resolver o problema de vez”, anuncia.
A Seplan solicitou ao Centro de Controle de Zoonoses que cobre dos respectivos proprietários a limpeza de 56 imóveis. Responsáveis por outras 37 edificações foram notificados para fazer reparos em calçadas.
As medidas mais enérgicas, até mesmo com a possibilidade de ação judicial para tutela do imóvel por parte da prefeitura, dependerão, pondera Said, da resposta dos donos dos bens à determinação da fiscalização. “Notamos uma sensibilização dos proprietários. Mas, em caso de descumprimento das normas, quem sente mais na pele é o vizinho”, considera. “Caso não tenhamos respostas por notificações, poderemos tomar medidas mais enérgicas”, acentua.
‘Lista’
A PM fez levantamento dos imóveis de Bauru que são fonte de problema aos munícipes em questão de saúde pública, criminalidade ou que apresentam risco de desabamento, publicada com exclusividade pelo JC em um caderno especial no dia 29 de março. A maioria das edificações está concentrada na região central. Após a lista da PM, a Seplan iniciou processo de identificação de proprietários e conseqüente notificação para cobrar providências.
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Calçada
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) considera que a solução definitiva para imóveis sem calçada ou com calçadas com defeitos seja um projeto de lei enviado recentemente pela prefeitura à Câmara Municipal.
A proposta, de acordo com o titular da Seplan, Rodrigo Riad Said, em síntese, obriga donos de imóveis ou terrenos a manter o passeio público ideal ao fluxo de pedestres. “Atualmente, isso (falta de zelo em calçadas) gera multa. Mas é irrisória, e muitos preferem a punição do que resolver o problema”, lamenta Said. “Isso gera riscos ao pedestre, que é obrigado a andar na rua”, constata.