O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) está assumindo obrigações do governo estadual na construção de escolas e oferecimento de merenda ao ensino médio, sobretudo à noite, mesmo não tendo conseguido suprir nem as próprias demandas locais até agora. Em recente reunião com o secretário estadual de Educação, Paulo Renato de Souza (PSDB), o prefeito aceitou construir unidades para a Delegacia Regional de Ensino (DER). No âmbito federal, a prefeitura ainda não esboçou reação para a norma que transfere apenas a metade dos recursos da alimentação do ensino médio, mas com a incumbência sendo imposta às prefeituras desde fevereiro passado.
Agostinho tenta minimizar o efeito de ter assumido construir pelo menos três unidades estaduais. “O que acontece é que o adolescente não importa se ele é do município ou do Estado. Ele precisa de educação. Hoje, a forma que o Estado tem de construir escolas nas cidades é a de transferir dinheiro e o município licitando. Bauru não tem ensino municipalizado e não vai municipalizar, mas vamos garantir o atendimento à população”, contemporiza.
Indagado sobre qual a razão de assumir obrigação que não é sua, agravado pelo fato da prefeitura não cumprir calendário nem da sua parte (reformas do ensino infantil e fundamental), o prefeito diz que concorda, mas, mesmo assim, tem de fazer. “Concordo plenamente com esta colocação, mas se não for desta forma as escolas não serão construídas e têm regiões, como o Tangarás, Jardim Ivone, Pousada e Vila Dutra, que precisam desesperadamente de escolas estaduais. Vamos arrumar área, fazer licitação e construir”, disse.
Ao assumir a tarefa adicional, a prefeitura ainda terá de discutir o desembolso de recurso do Orçamento local para contrapartida da obra do governo paulista, exigida para convênios. Além disso, Agostinho lembra que está tendo de contratar merendeiras para escolas estaduais, quase em um processo “forçado” de municipalização do ensino médio. “Estou tendo de contratar merendeiras para as escolas estaduais porque o Estado não vai colocar. Em escolas como a Carlos Chagas, a diretora teve que ir para a cozinha por pelo menos cinco meses por isso. É algo que vem de cima para baixo”, conta o prefeito.
Apesar da argumentação do prefeito, o Estado tem, no braço do Fundo de Desenvolvimento de Educação (FDE), estrutura técnica e operacional para projeto e definição de editais para construção de escolas, organismo que atua, ou existe, exatamente para atender às demandas nas cidades onde a educação não é municipalizada.
Conseqüências
Na semana passada, o JC informou que a Secretaria Municipal de Finanças já recebeu, desde o início do ano, o equivalente a R$ 265,7 mil para a merenda do ensino médio e recursos também para a merenda. Segundo a prefeitura, o custo per capita da merenda na rede é de R$ 0,47. Mas os repasses estão sendo efetuados por R$ 0,22.
A prefeitura mantém convênio com o Estado para a alimentação de alunos da rede estadual, mas a maior demanda é pela falta de merendeiras para o período noturno, ainda não coberta pela administração. A própria Secretaria de Educação não consegue suprir toda a demanda do ensino fundamental e infantil por falta de profissionais. Na área de transporte escolar, dos cerca de 4.600 alunos, pelo menos 3.500 são do Estado, mas quem contrata e se responsabiliza pelo serviço é o município.
“Nós vamos discutir com o Estado esta questão, porque a merenda para o ensino médio não tem como ser implantada sem planejamento. Outro problema a ser discutido é que o Estado vai passar a pagar o transporte escolar por quilômetro e não mais por aluno como é hoje. Precisamos discutir isso. O Estado também vai editar normativa para a alimentação, mas essa obrigação não é de Bauru”, posiciona a secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice.
No final de 2009, o governo paulista já impôs a municípios como Bauru a antecipação do novo ano, com a entrada antecipada na rede local do aluno com 6 anos.
Além desses problemas estruturais, a pasta enfrenta dificuldades no oferecimento de uniformes, já que a licitação para a aquisição de 21.680 unidades ainda não foi concluída. As reformas de pelo menos 15 unidades escolas municipais também dependem de projetos. Segundo o prefeito, a secretaria está autorizada a abrir licitações para projetos, evitando que as obras atrasem ainda mais por falta do cumprimento desta etapa. Depois desse obstáculo, a prefeitura ainda terá de dar agilidade ao levantamento de custos das obras, o que também demora por falta de profissionais para a demanda existente.