As perdas tributárias decorrentes da crise internacional penalizaram os cofres do Estado em uma proporção quase sete vezes menor que o rombo imposto ao Tesouro Nacional. É o que afirma o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, responsável direto pela engenharia financeira da gestão de José Serra (PSDB). Nas contas dele, a economia paulista enfrentou uma redução de receita da ordem de 1,3% ante os 9% computados pela União nos primeiros quatro meses de 2009.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), Mauro Ricardo atribui a “blindagem” a medidas de combate à sonegação e aos recursos provenientes de concessões e de alienação de ações da Nossa Caixa. “Tomamos várias medidas que estão amenizando na arrecadação os efeitos. Como a implantação da substituição tributária, a Nota Fiscal Paulista, a alienação das ações da Nossa Caixa, as operações de crédito que contratamos, as concessões de rodovias, enfim, tudo isso tem compensado a perda de receita que o Estado está enfrentando pela redução da atividade econômica”, diz.
Uma das armas citadas pelo secretário, a Nota Fiscal Paulista ajudou a incrementar a arrecadação de setores como alimentação (18%) e confecções (38%).
Mauro Ricardo detalha ainda o recém-anunciado pacote de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 119 setores produtivos, entre eles o têxtil, de confecção, de bolsas e calçados, tintas, embalagens, plásticos, material de construção, ferramentas e eletrodomésticos.
“Empresas que empregam mais de um milhão de pessoas e que terão a oportunidade de promover todos os investimentos sem pagar qualquer ICMS nas aquisições de bens de capital para aumento de produção ou mesmo para a modernização de seu parque de equipamentos. É algo temporário, que está sendo dado até 31 de dezembro e a intenção é que o setor se mobilize para fazer os investimentos em tempos de crise”, afirma.
Mauro Ricardo, que trabalha com Serra desde a gestão do governador no Ministério do Planejamento, avalia que, apesar do quadro de aparente conforto das contas públicas para honrar os compromissos com obras e investimentos, o descontingenciamento do Orçamento ainda não está no horizonte da pasta.
“Por enquanto, não vamos reverter o contingenciamento. Nós fizemos um contingenciamento de R$ 1,6 bilhão. Preservando a área de saúde, educação e segurança pública. E os outros poderes também. Mas fizemos um corte grande no custeio da máquina administrativa em torno de 20%.”
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Associação Paulista de Jornais - De que forma este pacote de isenção de ICMS poderá impactar na retomada da atividade econômica do Estado?
Mauro Ricardo Costa - Estamos falando de aproximadamente 45 mil empresas que empregam mais de um milhão de pessoas e que terão a oportunidade de promover todos os investimentos sem pagar qualquer ICMS nas aquisições de bens de capital para aumento de produção ou mesmo para a modernização de seu parque de equipamentos. É algo temporário, que está sendo dado até 31 de dezembro e a intenção é que o setor se mobilize para fazer os investimentos.
APJ- Qual o efeito imediato?
Mauro Ricardo - São três grandes beneficiários neste processo. Quem vai fazer o investimento, que vai poder adquirir bens de capital com isenção. Quem vai vender estes equipamentos, estes bens de capital, o produtor paulista destes equipamentos, que também será beneficiado. E os empregados dos dois setores: tanto de que produz a máquina quanto de quem compra esta máquina.
APJ- E esta isenção é indiscriminada?
Mauro Ricardo - Estamos estimulando estes investimentos aqui no Estado de São Paulo. Só vale para aquisição de máquinas e equipamentos no Estado. Para fazer circular o dinheiro dentro do Estado.
APJ- E na aquisição de bens importados, não se aplica?
Mauro Ricardo - Para importação estamos permitindo também, mas apenas para aqueles produtos que não têm similar dentro do Brasil.
APJ- O critério de escolha dos setores contemplados com a isenção, qual foi?
Mauro Ricardo - Indústrias com maior quantidade de empregos e que não têm outro tipo de incentivo do Estado.
APJ- Como o senhor reagiu às críticas da Fiesp de que este pacote poderia ter sido mais generoso e beneficiado todos os setores, já que haveria margem para isso?
Mauro Ricardo - Infelizmente não poderia. Se pudesse, nos faríamos. Estamos falando de uma renúncia fiscal em torno de R$ 350 milhões e que poderá ocorrer durante seis meses e os investimentos esperados são da ordem de R$ 3 bilhões. E esse é um momento de crise financeira internacional, em que está havendo uma queda da atividade econômica. Então, é uma perda significativa. Além de estarmos perdendo R$ 1,3 bilhão em relação a estimativa orçamentária deste ano, estamos renunciando a mais R$ 350 milhões. Se pudéssemos, estaríamos fazendo mais. O que fizemos, neste momento de crise, foi muita coisa.
APJ- O Estado já tem um diagnóstico consolidado do impacto da crise na atividade econômica, especialmente na arrecadação?
Mauro Ricardo - Aqui estamos sentindo bastante os efeitos da crise. O problema é que nós tomamos várias medidas que estão amenizando na arrecadação os efeitos. Como aimplantação da substituição tributária, a Nota Fiscal Paulista, a alienação das ações da Nossa Caixa, as operações de crédito que contratamos, as concessões de rodovias, enfim, tudo isso tem compensado a perda de receita que o Estado está enfrentando pela redução da atividade econômica. Que é natural, afinal 37% da nossa arrecadação advém do setor industrial.
APJ- O ICMS é o principal termômetro?
Mauro Ricardo - Sim, o ICMS é o principal termômetro da queda da atividade econômica no Estado. Mas enquanto a União perde 8% a 9%, nós, no que se refere a receita tributária, estamos perdendo em torno de 1,3%.
APJ - Os investimentos programados para 2009-10, da ordem de R$ 21 bilhões, estão em risco ou as fontes estão asseguradas?
Mauro Ricardo - Com certeza estão assegurados. Grande parte das fontes que estão custeando estes investimentos são oriundas de alienação de ações da Nossa Caixa, de concessões que estão ocorrendo e operações de crédito externo. Estes recursos estão assegurados.
APJ- Há perspectiva de reverter o contingenciamento orçamentário imposto às secretarias com o eventual alívio nas contas?
Mauro Ricardo - Por enquanto não vamos reverter o contingenciamento. Nós fizemos um contingenciamento de R$ 1,6 bilhão. Preservando a área de saúde, educação e segurança pública. E os outros poderes também. Mas fizemos um corte grande no custeio da máquina administrativa em torno de 20%. Exatamente para preservar os investimentos, preservar os setores essenciais. Isso até o momento está sendo suficiente para enfrentar os efeitos da crise na arrecadação.
APJ- Esse corte teve de ser maior para dar conta dos reajustes salariais promovidos no ano passado, como o dos servidores da segurança pública?
Mauro Ricardo - Parte deste contingenciamento, ou seja, R$ 600 milhões, nós fizemos suplementações para efeito de pessoal realmente. Para poder dotar a área de segurança pública e também a área de agricultura dos recursos necessários a suportar os reajustes que foram concedidos no ano passado. Alguns reajustes foram concedidos e o Orçamento já estava na Assembleia e ele não contemplava estes reajustes. Por isso que nós tivemos que cancelar R$ 600 milhões para suplementar as dotações.