Pederneiras - Inspirada na iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o vereador Jonilce Pranas (PSDB), o “João da Farmácia”, apresentou um projeto de lei na Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) que pretende garantir maior transparência aos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo. Ele quer obrigar a publicação, em órgãos oficiais de imprensa, do nome das pessoas nomeadas para cargos em comissão ou designadas para funções gratificadas no município como já é feito na Capital.
O projeto prevê ainda que os órgãos disponibilizem na Internet uma relação atualizada dos cargos e funções, incluindo o grau, a referência salarial e o percentual de gratificação de cada um deles, além do nome dos respectivos ocupantes. A listagem deverá especificar também se essas pessoas já fazem parte do quadro de funcionários permanentes de cada um dos Poderes. A votação do projeto deve ocorrer em agosto, após o fim do recesso parlamentar.
Para justificar o pedido, o vereador lembra que a medida já vem sendo adotada por várias cidades da região, inclusive Bauru e Barra Bonita. “Infelizmente, a política perdeu um pouco a credibilidade. A gente quer lançar isso para tentar resgatar a confiança da população e passar mais segurança e confiabilidade”, disse. Como exemplo de causa de indignação na população, ele cita a descoberta dos “atos secretos” envolvendo nomeações e demissões no Senado, que tem provocado crise política.
O parlamentar explica que, com a publicação da relação de nomes e cargos, tanto a Câmara quanto a população poderão conhecer quem são os responsáveis pelas funções em cada um dos setores dos dois Poderes, o que irá facilitar o encaminhamento de pedidos de informação e solicitações de providências.
A medida tem causado polêmica na capital paulista e foi alvo de ações na Justiça contra a divulgação dos salários dos servidores públicos. Em Bauru, o prefeito Rodrigo Agostinho publicou os nomes e os cargos sem citar a remuneração.
A prefeita de Pedernerias, Ivana Camarinha (PV), pediu um levantamento às secretarias municipais para saber o número de cargos e os respectivos nomes para divulgá-los na Internet. A idéia é tornar pública até as funções que recebem gratificações.