São Paulo - A Justiça Federal negou ontem liminar que pretendia proibir a venda de lanches com brinquedos em redes de fast food. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal. A ação da Procuradoria tinha como alvo as lanchonetes McDonalds, Bob’s e Burger King, que vendem as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids.
Para o MPF, o “direito do consumidor limita as possibilidades do marketing infantil”. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, diz que os brinquedos influenciam as crianças na compra dos lanches. Segundo ele, hambúrguer, batata frita e refrigerante que compõem os lanches são alimentos associados ao problema da obesidade infantil.
Para o juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que negou o pedido, a proibição significaria uma ingerência do estado, e desconsideraria a responsabilidade da família na escolha da alimentação de crianças e adolescentes.
Na ação, o procurador Schusterschitz havia afirmado ser contra o argumento de que os pais são os únicos responsáveis pela compra do lanche com o brinquedo. Para ele, “apresentar um brinquedo para puxar a compra de um lanche e, ao mesmo tempo, afirmar que a responsabilidade de compra é dos pais, é contraditório”.
Antes de entrar com a ação, o Ministério Público fez uma recomendação para que redes de fast food parassem de distribuir brinquedos com seus lanches.