Botucatu - O prefeito de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), João Cury Neto (PSDB), confirmou que vai continuar complementando o orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município sempre que for apurado déficit na receita do órgão. Ele confirma o desequilíbrio financeiro da instituição, mas alega que a garantia do pagamento dos aposentados é de responsabilidade do Executivo, de acordo com a Constituição Federal.
Para resolver essa situação, que acaba onerando os cofres públicos, o chefe do Executivo explica que está estudando uma forma de rever ter esse regime, que atende os funcionários estatutários, para tentar incluir todos os servidores municipais em um regime próprio ou, até mesmo, no regime geral de previdência.
Na semana passada, o Jornal da Cidade divulgou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acionou a Procuradoria-Geral de Justiça para cobrar da presidente do antigo Fundo de Previdência Social de Botucatu, hoje RPPS, Cleide Parré, o recolhimento de multa no valor de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) - calculada em R$ 4.743,00 -, por conta de irregularidades apontadas, no exercício de 2007, em contratações de pessoal, e na apuração de um déficit de R$ 3,383 milhões na previdência.
O prefeito contesta a alegação do TCE de que o Fundo de Previdência Social do município encontra-se em situação transitória desde 2005 e afirma que, hoje, ele não existe. “Nós temos aqui um regime próprio de previdência, o RPPS, que foi feito logo na extinção do fundo”, afirma. “Durante esse período, nós fizemos os recolhimentos, mas a prefeitura vem repassando os recursos em desconformidade com a lei 411/2005”. Essa legislação estabelece diferenças entre o fundo e o regime próprio de previdência.
Cury Neto revela que, no final do ano, a prefeitura reuniu-se com o TCE e pediu um prazo para que a situação da previdência fosse regularizada. Para justificar a demora, ele conta que a administração teve que fazer manualmente o cadastro de cerca de 700 beneficiários que não estavam em seu sistema devido a alterações nas empresas responsáveis pelo banco de dados do município. “Nós já contratamos a Caixa Econômica Federal para fazer o cálculo atuarial”, diz.
Em relação à multa aplicada pelo TCE à presidente do Fundo, Cleide Parré, o chefe do Executivo alega que existe uma divergência de interpretação sobre a decisão do órgão. Segundo ele, o tribunal deu ao município um prazo para que as devidas providências fossem tomadas. “A interpretação do jurídico é que tomar providências é regularizar o fundo. Outros entenderam que é pagar a multa. Eu entendo até que pode ser os dois”, afirma.
Além disso, segundo o prefeito, apesar de Parré ter sido notificada pelo TCE, quem preside o regime próprio de previdência é o município. “Há uma dificuldade de interpretação se essa multa é do município ou da Cleide”, diz. De acordo com ele, houve duas notificações anteriores à da presidente do Fundo na administração passada. “Nós estamos levantando todo o processo no TCE, em todos esses anos, para verificar quem foram os intimados e notificados nesse procedimento”.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Botucatu, Reinaldo Mendonça Moreira (PR), reuniu-se com o prefeito para discutir soluções visando a garantia do equilíbrio financeiro do Fundo de Previdência Social do município. A reunião contou ainda com a presença dos setores jurídicos do Legislativo e do Executivo, além da presidente do Fundo, Cleide Parré.
Segundo o presidente da Câmara, na reunião, o Legislativo cobrou do município que o regime próprio de previdência social funcione de acordo com o que a lei determina. “A lei impõe algumas regras para o regime próprio de previdência, inclusive, a questão da contabilidade própria”, diz. “Eu fiz essa cobrança e ficou acordado nessa reunião que o fundo, através dos seus gestores, diretores e do conselho, irá cumprir o que está previsto na legislação para que ele volte a funcionar de forma regular”.
Moreira lembra que a questão do déficit na previdência do município ocorreu na gestão passada. Além disso, de acordo com ele, em momento algum o tribunal teria questionado as complementações feitas pela Câmara e prefeitura para que o pagamento dos benefícios dos aposentados fosse garantido. “É evidente que quando não existe saldo, como vem ocorrendo, o gestor, que é o patrão propriamente dito dos funcionários, acabe tendo que colocar os recursos para fazer a complementação do salário dos funcionários”, finaliza.