Assembléia realizada ontem pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) com coletores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) definiu data para a paralisação das atividades dos funcionários da empresa. Caso um acordo não aconteça na segunda-feira com a administração municipal, dia em que o sindicato espera discutir novamente a situação dos coletores, a greve será deflagrada na quinta-feira, dia 23, por tempo indeterminado.
Foi a decisão da assembléia realizada ontem à tarde. Pouco antes da realização da assembléia, o advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, se reuniu com o secretário municipal de Administração, Renato Gragnani.
“Queremos jornada de seis horas para todos, os coletores e motoristas, e que se volte as 40 horas semanais para o pessoal administrativo, porque a direção da Emdurb aumentou para 44 horas. Esse foi o pacote que o secretário vai levar para o prefeito. Não queremos resolver meio problema, queremos resolver todo o problema”, afirma Fernandes.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ouviu esta mesma exposição, anteontem, em encontro do próprio sindicato com ele, no Palácio das Cerejeiras. Como o prefeito estava em São Paulo ontem, uma nova rodada de negociações, desta vez anunciada como definitiva, ficou marcada para segunda-feira.
O Sinserm irá publicar na segunda-feira edital comunicando a população com 72 horas de antecedência ao início da greve, caso as partes envolvidas não cheguem a acordo. Cerca de 150 pessoas atuam como coletores de lixo na Emdurb. Mas é possível que o movimento seja deflagrado para toda a Emdurb, envolvendo o pessoal administrativo.
No início desta semana, outra reunião ocorreu no Ministério do Trabalho (MT) entre representantes da Emdurb e do Sinserm. A direção da empresa propõe a criação de banco de horas para disciplinar a jornada, mas argumenta que isto tem de ser viabilizado sobre oito horas diárias de serviço, conforme o contrato de trabalho dos profissionais. O sindicato argumenta que a jornada tem de ser de seis horas, com a transformação de acordo de redução de turno, firmado entre as partes há oito anos, em regra por direito adquirido.
De acordo com o chefe de fiscalização do MT, Marcelo Lopes Rodrigues, o acordo que reduziu jornada para seis horas deu-se, no passado, em forma de aumento indireto de salário. Ou seja, a Emdurb, à época, viu na proposta de jornada inferior ao contrato a forma de ampliar o valor da hora trabalhada sem aumentar suas despesas, em razão de dificuldades de caixa.
A possibilidade de acordo coletivo, orienta o MT, também é possível em razão da empresa municipal ser pessoa jurídica de direito privado, com regime trabalhista celetista (CLT). Outro aspecto é que o acordo que fixou seis horas, em 2001, é válido, na visão do órgão de fiscalização, mesmo não tendo sido levado ao MT.
A orientação ainda menciona que a incorporação da nova jornada, de seis horas, deu-se por prestação continuidade desta regra nos serviços realizados durante os últimos oito anos. “Considerando que as partes negociaram em 2001 a redução de jornada para que não houvesse aumento salarial em espécie, é incabível agora redução salarial (através do aumento da jornada ao patamar inicial). A composição proposta é de acordo coletivo para efetivar a jornada de seis horas aos coletores, levando-se em conta o direito incorporado e a atividade penosa desses trabalhadores”, pondera o documento do MT.