Pederneiras - A prefeita de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV), foi notificada pelo Ministério Público (MP) para apresentar toda a documentação relativa à empresa de brinquedos I.M.Bertolini & Cia LTDA – EPP, da qual era sócia em 2002. A empresa, de nome fantasia Criarte Parques & Jardins, figura como parte em ação civil pública que investiga supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito de Iacanga Durvalino Afonso Ribeiro em licitações públicas.
O ex-prefeito é acusado de ser responsável pelas irregularidades na licitação envolvendo a compra de brinquedos para implantação de um parque infantil na praça Salim Anselmo Abdala, no Jardim Paraíso I.
A Criarte venceu a concorrência, disputada ainda por outra empresa de Pederneiras e uma empresa de Jaú, pelo valor de R$ 45.240,00.
No entanto, após investigações feitas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Iacanga foi verificado que a empresa ganhadora mantinha um catálogo de preços dos mesmos brinquedos com valores inferiores aos que foram cobrados na licitação. A tabela apontou que os equipamentos poderiam ser adquiridos pelo valor de R$ 27.814,52, ou seja, com uma diferença de R$ 17.425,48 a menos.
A Criarte teria, inclusive, efetuado vendas a outros consumidores, no mesmo ano, com base nos preços dessa tabela. Em Reginópolis, também no ano de 2002, as mesmas três empresas teriam participado de licitação para a compra de equipamentos idênticos, que foram adquiridos por um preço bem inferior ao praticado em Iacanga.
No entendimento do MP, as supostas irregularidades teriam ocorrido com a conivência das demais empresas participantes da concorrência, dos membros da comissão de licitação da prefeitura, que não teriam realizado pesquisa de preço dos itens, e do ex-prefeito de Iacanga, que teria, ainda, utilizado os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o antigo Fundef, para custear a compra dos brinquedos.
Na ação, o MP solicita a anulação do processo de licitação e pede que todos os envolvidos respondam por improbidade administrativa e, de maneira solidária, sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos os valores apurados, acrescidos de dano moral estimado em 20% do valor de cada condenação patrimonial. Para garantir que a sentença seja cumprida, no caso do juiz acatar as denúncias, o MP solicitou liminarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. A decisão ainda não foi dada pela Justiça.
Uma possível condenação, nesse caso, poderá resultar na suspensão dos direitos políticos dos réus pelo prazo de cinco a oito anos, na perda de suas funções públicas, na indisponibilidade de seus bens e no ressarcimento dos valores ao erário, além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A advogada do ex-prefeito de Iacanga, Sandra Mara Freitas, não foi localizada em seu escritório para comentar o assunto.
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Advogado alega perseguição política
O advogado da prefeita de Pederneiras, Ivana Maria Bertolini Camarinha, João Murça Pires Sobrinho, afirma que todas as acusações contra sua cliente são resultado de “perseguição política”.
Segundo ele, a ação civil não se refere à Ivana e sim a uma empresa da qual ela era sócia em 2002, antes mesmo de se tornar prefeita. “Não é ela que está envolvida”, afirma. “Não era nem ela quem administrava (a empresa). Só constava o nome dela como sócia”.
De acordo com o advogado, a defesa da prefeita será feita assim que ele tomar conhecimento do teor da ação. “Há uma notificação para a empresa da qual ela fazia parte e demonstrar que não houve, por parte da empresa, nenhum ato fraudulento”, diz. “As empresas são notificadas primeiramente para que apresentem as provas de que os produtos foram vendidos a um preço compatível e que não houve fraude. E nós temos documentação farta que prova que não teve nenhuma fraude”.
Quando questionado sobre a diferença envolvendo os valores cobrados da Prefeitura de Iacanga na licitação e a tabela da empresa Criarte, da qual Ivana era sócia, Sobrinho revela que ainda não analisou o processo. No entanto, segundo ele, se houve alguma irregularidade, a responsabilidade maior é do prefeito e da comissão de licitação. “As empresas só recebem um convite para participar da licitação”, alega. “O promotor, inclusive, se equivocou, porque a Ivana não poderia estar como pessoa física na ação. E isso eu já vou pedir para corrigir também na ação”.