A ação civil pública, com pedido de improbidade administrativa, do contrato da Câmara Municipal de Bauru com a Cobra Tecnologia S/A para aquisição de equipamentos de informática, que tramita na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, foi comentada ontem pelos vereadores. A maioria dos parlamentares parabenizou o chefe do Legislativo, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), pela compra do material. Porém, houve crítica também.
“Quero parabenizá-lo pelos equipamentos de informática. Porém, esta Casa não pode ser manchada. Se há dúvida, faça o correto”, afirma o vereador Moisés Rossi (PPS). Renato Purini (PMDB) disse que dispensa de licitação nesse caso cabe ao Poder Judiciário decidir. “Porém, sobre os custos, penso que os preços dos equipamentos estão dentro ou até mais baixos do que os praticados pelo mercado.”
Para a Promotoria, a empresa, embora integrante do Banco do Brasil (BB), tem natureza privada, o que impediria o contrato sem licitação entre as partes. Na opinião dele, o fato da empresa ter como acionista majoritário o Banco do Brasil não justifica a contratação do serviço com dispensa de licitação.
A Câmara Municipal de Bauru decidiu depositar em juízo os R$ 348.700,00 referentes ao contrato de aquisição de computadores e serviço de digitalização firmado com a Cobra Tecnologia S/A até a contestação da ação civil pública.