• Outra perda federal
O governo federal, que pouco ou quase nada tem liberado a Bauru ao longo dos últimos anos, acaba de tirar mais um órgão daqui. Trata-se da regional da Funai, que ontem à noite foi ocupada por índios de três tribos de Avaí, inconformados com a transferência para Itanhaém.
• Prefeito e vice sabem?
Será que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) se informou sobre esta decisão, que já teria sido publicada no Diário Oficial? Ele tem ido freqüentemente a Brasília, assim como sua vice, do partido do governo federal, Estela Almagro (PT). Certamente devem estar informados.
• Interesse da sociedade
Mas será que o prefeito e a vice e o próprio PT e seus dois vereadores estão preocupados com isso? Na atual Câmara não foram ouvidos protestos por esta possibilidade que já estava desenhada há meses e agora parece se confirmar. Este é um assunto relevante, entre tantos outros de interesse geral, para que os representantes públicos se preocupem, de fato.
• Acumulação de cargos
Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi enviado anteontem à Câmara para disciplinar a acumulação remunerada de cargos públicos. A proposta atende, sobretudo, servidores da área da Educação, que prestam serviços também para o Estado, e alguns na área da Saúde.
• Adequação redundante
O projeto tem o objetivo de adequar Bauru às exigências da Constituição, que já prevê o acúmulo de cargos públicos em dupla jornada, desde que em turnos distintos. Pela Constituição, permitir o acúmulo de dois cargos, como dos professores, a proposta pode ser considerada inócua, embora não haja problema em sua redundância por lei local.
• Pela nomenclatura
Outro projeto nas comissões da Câmara trata da adequação de norma na área previdenciária. Projeto do prefeito tem o objetivo de modificar a nomenclatura “remuneração” por “gratificação” na lei que disciplina o pagamento a conselheiros da Funprev e ao presidente. Aproveita e transfere para a fundação a despesa do salário, hoje pago pelo órgão onde o servidor trabalha.
• A Funprev concorda
Os conselheiros da Funprev concordam com a medida, alegando que o Ministério Público considera inconstitucional o órgão que cedeu o servidor pagar o salário do presidente do instituto previdenciário. É mais um impasse que, no frigir dos ovos, tem como resultado o aumento da despesa da fundação. Assim, o buraco da previdência vai aumentando.
• As férias e 13º salário
Mas as despesas da Funprev provocaram outra controvérsia, esta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão de fiscalização acaba de inserir em seu relatório sobre as contas de 2008 da Fundação Previdenciária uma posição pela irregularidade no pagamento de férias para o presidente e de 13.º para sete conselheiros.
• Argumentos contrários
Os beneficiários defendem que, como a lei municipal trata o pagamento pelos serviços prestados ao órgão como remuneração, não haveria irregularidades. Há alguns anos, a Funprev contestou o TCE e conseguiu impedir a devolução dos valores. Detalhe: a lei local está mudando exatamente a palavra “remuneração” por “gratificação”.