Caríssimo estudante de direito Diego Neto. Não vou questioná-lo quanto ao seu ponto de vista em relação à Prefeitura Municipal (PM). Porém, em relação a Polícia Militar do Estado de São Paulo – PM, em Bauru representada pelo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior – 4º BPM/I, passo a esclarecer os questionamentos contidos no texto publicado na coluna Tribuna do Leitor em 21 de julho de 2009. Recomendo ao ilustre estudante a leitura do artigo 144 da Constituição Federal para uma melhor compreensão dos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública. O parágrafo 5º define a competência da Polícia Militar e estabelece que as “polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...” Polícia ostensiva é aquela que você vê, que está presente nas ruas, identificada pelo fardamento de seus integrantes e pelas viaturas caracterizadas por meio de grafismos padronizados, logomarca e dispositivos luminosos e sonoros.
Preservação da ordem pública diz respeito à intervenção da Polícia Militar – PM, desenvolvida de forma pró-ativa (preventiva) e reativa (repressão imediata), a qualquer indício de violação da ordem pública, que podem ser traduzidas nas seguintes situações: quando o infrator violar regras de trânsito, por exemplo, estacionar veículo em local não permitido; abordagem de veículos e pessoas em atitudes suspeitas (artigo 244 do Código de Processo Penal); prisão em flagrante de pessoas autoras de crimes (artigo 301 do Código de Processo Penal); recaptura de pessoas procuradas pela Justiça; apreensão de armas de fogo e armas brancas; apreensão de drogas; máquinas “caça-níqueis”, etc.
O emprego e a distribuição do efetivo para atuação ostensiva e preventiva da Polícia Militar são norteados por ferramentas tecnológicas e de inteligência policial que indicam as áreas críticas, de interesse da Segurança Pública e obviamente as áreas que possuem maior concentração de pessoas e comércio (o Calçadão por exemplo, a Grande Expo Bauru, a Facilpa).
Convido o ilustre estudante a comparecer à avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, nº 3-1094, Jd. Colonial, nesta cidade, sede do 4º BPM/I, telefone 3203-6865, para outros esclarecimentos atinentes ao trabalho desenvolvido pela Polícia Militar, lembrando que nossa atuação encontra suporte doutrinário em três frentes: Polícia Comunitária, Gestão pela Qualidade e Direitos Humanos.
Finalizando, esclareço que a Polícia Militar - PM está presente em 645 municípios do Estado de São Paulo, prende em média ao mês 6.444 pessoas em flagrante, apreende 1.325 armas, atende por meio do telefone 190 mais de 4 milhões de ligações e realiza aproximadamente 2 milhões de intervenções. Em Bauru, somente este ano foram apreendidas 141 armas de fogo, 217 armas brancas, 326 pessoas procuradas pela Justiça foram recapturadas e ratificadas 468 prisões em flagrante delito. Caro Diego, a Polícia Militar está trabalhando, e muito.
Benedito Roberto Meira - tenente Coronel PM Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior - 4º BPM/I