Brasília - O governo federal não está aplicando no setor da saúde os recursos mínimos estabelecidos pela emenda constitucional 29. Procuradores da República do Ministério Público Federal do Distrito Federal descobriram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos.
Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fosse do setor de saúde.
Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir cerca de R$ 1,5 bilhão na saúde. “Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população. Inclusive, no cenário atual de gripe suína, em que pensávamos estar preparados, a situação poderia ser melhor se o governo tivesse cumprido o pagamento”, afirmou o procurador Peterson Pereira.
O governo tem até o final deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo. Apesar de poder entrar com ação contra a União caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público pretende negociar para conseguir o acerto nos cálculos do mínimo.
Segundo os procuradores da República, pode ser assinado um documento formal para garantir a normatização do pagamento nos próximos anos.
Além de computar os recursos do Bolsa Família como sendo do setor de saúde, o governo utilizou valores do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o cálculo do mínimo e considerou como gastos os valores empenhados e, posteriormente, cancelados. Além disso, nos anos de 2000 e 2001, não utilizou a base de cálculo de anos anteriores, o que subestimou o valor dos anos seguintes.