A Secretaria Municipal de Obras de Bauru terá de adequar as novas rampas de acessibilidade para deficientes que já tinham sido instaladas na área central, há alguns dias. O pedido foi feito após visita de um técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), vinculado ao Ministério Público (MP), que identificou descumprimento de dispositivos da norma técnica nas rampas que estavam sendo executadas.
A prefeitura pediu 28 meses para implantar pelo menos 333 dispositivos para acessibilidade no Centro. O acordo foi firmado com o MP em execução de ação judicial já transitada em julgado. As modificações foram levantadas em perícia do Caex, órgão criado em 2008 que oferece suporte técnico-operacional às Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado de São Paulo.
“O Caex identificou que existia uma discordância do que foi feito à lei da acessibilidade, porque as calçadas que existem em Bauru não estão dentro dos padrões que são utilizados hoje. A norma é do final de 2004 e a cidade tem quase 113 anos. Foi pedido para que a gente analisasse essas posições”, afirma o secretário Municipal de Obras, Eliseu Areco, que desenvolveu, juntamente com sua equipe, novo projeto base para rampas de acessibilidade.
Existem 40 rampas instaladas no Centro que terão de ser adaptadas aos padrões arquitetônicos propostos pelo Caex. Segundo levantamento realizado pela prefeitura, na área central há cerca de 130 rampas, sendo que 70 necessitariam de algum tipo de adequação, de acordo com o relatório do MP. Está prevista a implantação de um total de 333 rampas nessa região da cidade.
Ontem, o cruzamento das ruas Ezequiel Ramos com a 13 de Maio, na região central de Bauru, foi o primeiro local a receber o novo modelo. O objetivo é que a adequação atenda às exigências. “Abandonamos o modelo pré-moldado que foi desenhado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e estamos executando as rampas no local para poder atender as questões de inclinação no Centro. O pré-moldado criava dificuldade.”
A lei municipal de 1999 determina a adaptação dos prédios públicos e das vias de Bauru aos portadores de deficiência, mas desde então se desenrola uma novela para adequar a cidade às exigências. Tanto que a decisão que discutiu o assunto obriga o município à implantação de dispositivos de acessibilidade para deficientes na área urbana, em especial na área central, no quadrilátero compreendido entre as ruas Araújo Leite e os trilhos da ferrovia e entre a rua Bandeirantes e Ezequiel Ramos. Em cumprimento à decisão, a prefeitura iniciou este ano a implantação de rampas na área central.
Posteriormente, a prefeitura deverá iniciar a adequação dos prédios públicos municipais às padrões de acessibilidade. Isso inclui, além de rampas e corrimões em escada, desobstrução de calçadas irregulares e cheias de obstáculos, instalação de alerta sonoro em semáforos e indicações em braile. As adequações fazem parte da ação civil pública proposta pelo promotor Gustavo Zorzella Vaz, da Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência.