Antes de se emitir opinião sobre a situação em Honduras faz-se necessário saber o que aconteceu lá. Faço um resumo, com a maior objetividade que me é possível: O presidente Manuel Zelaya foi eleito pelo Partido Liberal (direita), iniciando seu mandato em 27 de janeiro de 2006, derrotando, por pequena margem, Porfírio Pepe Lobo, candidato do Partido Nacional. As promessas de campanha de Zelaya eram muito conservadoras: dobrar o número de policiais, de 9 mil para 18 mil, e um programa de reeducação de membros das gangues. Eleito pela direita, Zelaya acabou promovendo reformas econômicas e sociais consideradas de esquerda. A seguir, o presidente aproximou-se de Hugo Chávez, com a adesão hondurenha à ALBA, além de realizar ataques verbais aos EUA e ao setor empresarial.
Em 22 de Fevereiro de 2008, Zelaya sugeriu que os Estados Unidos legalizassem as drogas. Mas, no âmbito interno, não conseguiu sugerir nada que resolvesse o problema da elevação dos preços dos alimentos, consumidos pelos hondurenhos, ou diminuir os índices de violência (são 12 assassinatos por dia para uma população de apenas sete milhões de pessoas). Por isso, a aprovação ao seu governo despencou. Em 23 de março 2009, além de se colocar como candidato à reeleição (o que é vetado pela Constituição de Honduras), decretou uma consulta popular sobre a realização de um referendo concernente à convocação de Assembléia Nacional Constituinte, nos seguintes termos: “Você está de acordo que, nas eleições gerais de novembro de 2009, se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que aprove uma nova Constituição política?”
O Congresso rechaçou a proposta. Zelaya ignorou a decisão do Congresso e partiu para realizar o plebiscito de qualquer forma. O promotor e defensor dos direitos humanos considerou o plebiscito ilegal. O STF, o TSE e o MP o declararam inconstitucional. O Parlamento votou lei impedindo. Os comandantes das Forças Armadas foram exonerados. O Supremo, numa decisão surpreendente, determinou que o general, chefe do estado maior, fosse restituído a seu posto. Aqui se amplia a intervenção de Hugo Chávez, governante venezuelano: ele mandou rodar as cédulas do plebiscito e fazer as urnas e as enviou a Tegucigalpa. Insultou as autoridades constituídas hondurenhas - judiciais, militares e parlamentares. Chamou o chefe do estado maior, general Vásquez, de “gorila e traidor”. E colocou suas Forças Armadas de prontidão. O presidente Zelaya foi ao aeroporto, com seus correligionários, receber o material enviado por Caracas. As urnas foram distribuídas por uma frota de táxis fretados.
O STF determinou a prisão de Zelaya. Para evitar ser preso, Zelaya apresentou sua renúncia à presidência. Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou, para chefiar o Executivo, o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. Zelaya foi detido pelo Exército e transferido para Costa Rica. Negou a renúncia. Então, Chávez o transferiu para Nicarágua. Acho que agora é tempo para se chegar a algumas observações: a primeira é a de que o Congresso errou ao aceitar a renúncia de Zelaya. Ele deveria ter sido preso, como determinado pelo Supremo Tribunal. Em segundo lugar, o Exército não poderia ter se imiscuído nos assuntos políticos do país, exorbitando de suas atribuições constitucionais. Ou, tendo se intrometido onde não foi chamado, o Exército não poderia ter, covardemente, transferido Zelaya para outro país, ao invés de mantê-lo preso em Honduras. E o mais importante: acho que Zelaya é um canalha oportunista. Mas eleito pelo voto e no exercício da presidência, a menos que seja impedido, de maneira constitucional. A afoita e antidemocrática ação militar transformou Zelaya em mártir democrata. Paciência. Há que se repor esse anão ético em seu cargo.
O autor, Ney Vilela, Professor de história contemporânea da Universidade Sagrado Coração, coordenador regional do Instituto Teotônio Vilela e diretor do ICACESP