O debate sobre o toque de recolher à noite para menores de idade virou polêmica no Estado. Fernandópolis, Itapura e Ilha Solteira recorreram à medida no combate à violência juvenil. No País, 13 cidades a adotaram. Em São Paulo, outros 20 municípios podem fazê-lo. Em alguns, a restrição é para jovens em conflito com a lei.
Nos últimos 30 anos, mais de um milhão de pessoas foram mortas no Brasil, na maioria adolescentes, como se o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 19 anos, não existisse.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conama) afirma que a restrição fere a Constituição e o ECA. Juristas de renome a defendem. O Conselho Nacional de Justiça deu parecer favorável a uma decisão judicial em Nova Andradina restringindo o horário do comércio à noite.
O assunto ainda é administrativo, pois foi instituído por portarias e sempre haverá a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que me preocupa como educador, e vocês como pais, é o futuro de seus filhos. Se as medidas têm dado resultados, há constrangimentos e desrespeito ao direito de ir e vir.
Impossível não lamentar o futuro de jovens abordados pela polícia nas ruas de cidades pequenas, onde todos se conhecem. Sempre me ocupei da educação num enfoque humano e afetivo, o que me faz temer pelo perfil dos seres humanos que estamos formando e o equilíbrio emocional de adultos com um passado de privações, medo e revolta com o Estado.
A violência também está dentro da escola. Por isso, criei a lei de combate a todo o tipo de provocação e preconceito que uma criança pode sofrer no ambiente escolar. Por vezes, o fenômeno evolui para a violência e causa mortes. Chega de jovens morrendo em São Paulo! Junto com a nova lei, propus a criação do cargo de psicopedagogos nas escolas da rede pública municipal da Capital para atendimento específico desses casos.
Mais do que assegurar a integridade da pessoa agredida, a idéia é garantir o futuro de seu caráter e personalidade. De que adianta o ótimo nível de ensino que sempre buscamos sem alunos felizes? Negar a liberdade é negar nossa humanidade. Pondero aqui em nome do bom senso e do equilíbrio, enquanto a Justiça não se pronuncia de forma definitiva.
O autor, Gabriel Chalita, é escritor, educador, vereador de São Paulo e ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e da Educação