No ano em que completa 60 anos de existência, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) levanta a bandeira para que o Congresso Nacional discute e aprove projeto de lei que regulamenta a terceirização dos serviços. Ontem, o sindicato recebeu uma homenagem na Câmara Municipal de Bauru.
O presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, ressalta que, após quase 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei n.º 4302/98 deve entrar em votação decisiva na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil precisa de emendas na redação antes ser aprovado, segundo Alcazar.
“Já existe uma sugestão de redação onde se define atividade-meio e responsabilidade solidária e subsidiária. São dois avanços que precisam acontecer no projeto de Sandro Mabel. Como está, ele (o projeto) não atende (à necessidade)”, comenta.
Alcazar lembra que cerca de 40 representantes de entidades interessadas na discussão da questão estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), para solicitar a aprovação do projeto. “Temos agora um encontro com o governo e depois teremos um encontro com as lideranças para que exista um consenso e, depois, o presidente da Câmara coloque o projeto em pauta”, explica.
Um benefício para os empreendedores, que contou com o apoio do Sescon e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), foi a Lei Complementar 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Ela entrou em vigor no dia 1 deste mês. No entanto, segundo Alcazar, ela precisa contar com o apoio dos municípios, que têm que aprovar projetos para viabilizar o MEI.
“O que está faltando são os municípios. Nós temos, aproximadamente, 645 municípios no Estado, e, por incrível que pareça, somente 10% deles é que têm a regulamentação da lei geral da Micro e Pequena Empresa”, comenta. O diretor do Sescon, Paulo Roberto Martinello, ressalta que em Bauru tanto o projeto da lei geral quanto a lei do MEI já estão sendo discutidos.
A lei do MEI prevê que pequenos empreendedores, como pipoqueiros, costureiras, mecânicos e sorveteiros, entre outros, podem legalizar seus negócios com reduzida carga tributária. Dá a eles acesso a diversos direitos previdenciários e trabalhistas, com custo mensal de R$ 52,15 para comércio ou indústria, R$ 56,15 para o prestador de serviços e R$ 57,15 para atividade mista.
A previsão do Sescon é de que exista no Estado de São Paulo um público potencial de 3,5 milhões que podem ser beneficiados com a lei do microeempreendedor. “Se atingirmos 10% no primeiro ano estamos falando em 350 mil microempreendedores individuais”, estima Alcazar. O Sescon é considerado um dos maiores sindicatos do País, representando cerca de 67 mil empresas do Estado.