A proposta do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de eliminar funções em comissão, atualmente previstas em lei, não vai resultar em redução de despesas em todas as situações previstas na primeira etapa do acordo encaminhado, anteontem, ao Ministério Público (MP). Embora atenda a boa parte das solicitações feitas pela Promotoria, as medidas adotadas pelo Executivo vai resultar em ajuste de nomenclaturas, na forma da lei, eliminação de funções que já não são mais preenchidas e cortes em outro contingente.
A proposta foi discutida em nova rodada, anteontem, durante encontro entre o prefeito e o promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene. A reunião contou com a participação dos secretários municipais dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro; e da Administração, Renato Gragnani. “Não vamos cortar todas as funções comissionadas de uma vez porque senão vai faltar pessoal em alguns setores onde já há carência e eu preciso antes fazer concurso. Propomos ajustar várias situações e depois vamos encaminhar outras etapas. As propostas também terão de ser apreciadas pela Câmara”, explica Rodrigo.
Conforme a assessoria de imprensa, a prefeitura apresentou ao Ministério Público (MP) o projeto que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Bauru esta semana que extingue 20 cargos em comissão e transforma a denominação de vários cargos para regularização diante da legislação.
Apesar da discussão sobre atualização de nomenclaturas e eliminação de cargos não ocupados, a atual administração ainda não apresentou proposta de reforma administrativa prometida na eleição municipal de 2008 e também anunciou, recentemente, proposta de criação de três novas secretarias (turismo, deficientes e de governo), além de ter reaberto as pastas de Agricultura e Administrações Regionais (Sear).