Ao longo da história de controle da inflação no Brasil nos deparamos com a falta de controle dos gastos públicos. A lei de responsabilidade fiscal implantada no Brasil na década de 1990 de certa maneira inibiu exageros, disciplinou os gastos, mas ainda estamos distantes de garantir que o setor público não se apresente como agente de desequilíbrio econômico. Nestes últimos anos, observamos o inchaço no setor público, notadamente na esfera federal. Como parâmetro, temos a elevação da carga tributária, que saltou de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1994, para atingir praticamente 40% neste ano. De cada R$ 100,00 produzidos no Brasil, cerca de R$ 40,00 são canalizados para o governo e mesmo assim não é o bastante.
Observem que foi criada uma verdadeira armadilha: o Estado incha, a arrecadação se eleva, com esta elevação novos gastos são contraídos e novamente a carga tributária tem que ser elevada. O que é pior: penalizando o setor produtivo, que, no Brasil, diferentemente de países desenvolvidos, contribui com o maior percentual. Gastos públicos exagerados forçam o controle da economia por outros meios, como exemplo, juros altos. É a compensação pela falta de limites na execução orçamentária. Os juros no Brasil, mesmo em queda, ainda são os mais altos do mundo, e dificilmente chegarão ao nível que o setor privado deseja, em função da gastança sem critério por parte do governo. Isso tudo sem falar dos desvios, corrupção, gastos sem qualidade, entre outros. Os números de junho indicam que até o mesmo superávit primário do governo central, aquele que é gerado sem contar com o pagamento de juros, caiu, ou melhor, reverteu-se de superávit para déficit: buraco de R$ 643 milhões frente um a superávit de quase R$ 8 bilhões em junho do ano passado.
A coisa só não é pior devido à queda da Selic, que é o principal indexador da rolagem da dívida interna, ou seja, gastamos menos em juros. É certo que a crise econômica potencializou esse resultado, mas é certo que o governo federal não foi capaz de impor limites no comprometimento das finanças públicas. Tudo indica que o atual governo empurrará ao sucessor de Lula a dura tarefa de fechar as torneiras dos gastos públicos. A sociedade paga e pagará um preço muito elevado pela falta de limite nos gastos públicos.
O autor, Reinaldo Cafeo, é economista e articulista do JC