O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15.ª Região, com sede em Campinas e que julga questões trabalhistas na 1.ª instância de 599 municípios do Estado de São Paulo, inclusive Bauru, terá reforço em seu quadro de magistrados para agilizar a tramitação de processos. Foram criadas, através de leis publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira passada, mais 19 desembargadores, 65 juízes substitutos e 203 servidores entre analista judiciário e técnico judiciário. Dois dos novos postos de desembargador podem ser ocupados pelas juízas de Bauru Maria Cristina Mattioli (1.ª Vara do Trabalho) e Maria Madalena de Oliveira (3ª Vara do Trabalho). Pelo que o JC apurou, no critério tempo de serviço, ambas estão na frente para obter a progressão na carreira.
Vale lembrar que atualmente o TRT possui um desembargador bauruense: Edmundo Fraga Lopes, presidente da 2ª Turma Julgadora do TRT, em Campinas. Além dele, atua lá também o juiz bauruense Edison dos Santos Pelegrini, juiz auxiliar da presidência do Tribunal do Trabalho.
Com a ampliação do quadro de funcionários, o TRT voltará a ter o cargo de vice- corregedor regional. O Tribunal é o primeiro do País em número de processos recebidos por magistrado. Segundo a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal recebeu no ano passado 2.353 casos novos para cada titular da Corte - índice 62% superior à média nacional. O excesso de trabalho do Regional não se restringiu a 2008.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos oito anos anteriores o TRT recebeu 465.673 processos, contra 398.248 e 379.159, respectivamente, no mesmo período, dos TRTs mineiro e gaúcho, cuja composição atual também é de 36 desembargadores, e 412.542 do Regional fluminense, composto por 54 magistrados.
A 15ª Região abrange 599 municípios do Estado de São Paulo, incluindo os litorais norte e sul. A área equivale a aproximadamente 95% do território paulista, com uma população de cerca de 21 milhões de pessoas. Até 30 de junho, data da última atualização da estatística, havia, nas 153 varas trabalhistas (VTs) da 15ª Região, 522.893 processos em andamento. Nas 12 VTs de Campinas, cidade-sede da 15ª, tramitavam, na mesma data, 51.456 ações.
O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em várias ocasiões acompanhou pessoalmente em Brasília a tramitação dos dois projetos de lei que criaram mais cargos. Ele esclareceu deputados e senadores a respeito da sobrecarga enfrentada pelo TRT.