Com o objetivo de baratear o preço final da casa própria para as famílias de baixa renda, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (Crea-SP), a Prefeitura de Bauru e o e Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo assinaram ontem convênio que prevê cobrança simbólica da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para residências de até 70 metros quadrados, ou seja, moradias populares. Neste caso, a taxa cairá de R$ 30,00 para R$ 1,00.
Criada pela lei 6.496 de 1977, a ART é uma taxa de responsabilidade técnica cobrada pelo engenheiro ou arquiteto responsável pela construção. “Sozinha, a redução da taxa parece pequena. Mas, se somada a todos os tributos cobrados em uma construção, ela representa muito. A proposta do Crea é um incentivo para programas de habitação social. No caso de Bauru, o Programa de Moradia Econômica Promore é um dos beneficiados com a mudança”, afirma o diretor do Sindicato dos Engenheiros e superintendente de planejamento do Crea, Marcos Wanderley Ferreira.
O presidente do Crea –SP, José Tadeu da Silva, explica que a ART deve ser paga em toda atividade ligada à construção civil e varia em função do tamanho da obra. No final do ano passado, o Conselho Federal de Engenharia propôs a redução da taxa de R$ 30,00 para R$ 15,00 e liberou o Crea para definir o valor do seu tributo. A taxa de R$ 1,00 foi estabelecida por meio de ato assinado no dia 15 de dezembro de 2008.
“Com o ART o profissional trava a responsabilidade técnica para efeito administrativo e legal da obra. Se houver trinca, se o imóvel cair, qualquer defeito apresentado é de responsabilidade do profissional”, explica.
“Este é um convênio que disponibilizamos para todas as prefeituras do Estado. Já pagamos tantos tributos, taxas, impostos. O Crea está fazendo o seu papel social nesta redução”, acrescenta.
Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, a assinatura do convênio incentiva a retomada da política habitacional da cidade. “Hoje, existem cerca de dois mil barracos em Bauru. Por isso, retomamos os trabalhos na área de habitação econômica”, revela. “Já estamos trabalhando no desfavelamento do Jardim Ivone, do Jardim Vitória e também na remoção de alguns moradores do Parque Real”, finaliza.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Said, o presidente da Assenag, Emerson Crivelli, o vice-presidente do Crea-SP, Paulo Grava, e o gerente regional do Conselho, Luiz Bombonato.