O quadro de funcionários de órgãos públicos federais como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ibama, Procuradoria da República e Polícia Federal pode ser reforçado com a inclusão de ex-ferroviários demitidos na reforma administrativa do então presidente da República Fernando Collor de Mello.
Em 2008, eles foram anistiados do desligamento. Ou seja, voltam a ser funcionários federais. Atualmente, para 24 deles em Bauru, resta apenas a publicação de portaria para voltarem a exercer funções como servidores públicos.
Se para os beneficiados a possibilidade faz parte da realização de um sonho, para os órgãos públicos é sinônimo de economia. Segundo o Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, esses profissionais podem ser requeridos. O salário de cada um deles será pago pelo Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão.
Os beneficiados podem trabalhar em qualquer função, sendo o salário calculado conforme a situação de cada um - a partir de tabela já elaborada pelo governo federal.
“Vai ter mão-de-obra sem custos. Agora vamos procurar os órgãos públicos com requerimento em mãos”, acrescenta o coordenador geral do sindicato, José Carlos da Silva.
De acordo com ele, por enquanto, nenhum ex-ferroviário de Bauru foi contemplado, diferentemente de vários outros também exonerados sem justificativa no início da década de 90 da Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA). Dos 71 entre Bauru e Corumbá, cinco já foram beneficiados. A expectativa da entidade é anunciar em pouco tempo nomes na cidade.
Silva explica que a situação dos ex-ferroviários é diferente de muitos dos 100 mil demitidos na ocasião de órgãos públicos isso porque a RFFSA foi extinta. Deste modo, não é possível reintegrá-los como acontece com os Correios, por exemplo.
Uma medida provisória, porém, ainda estabelece a possibilidade de outros órgãos públicos requisitarem os ex-ferroviários anistiados. Trata-se, portanto, da mesma situação de ex-funcionários de outros 88 órgãos extintos. Independentemente do contexto, todos os exonerados foram anistiados em junho de 2008.
• Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3223-6642, no Sindicato dos Ferroviários.
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Sofrimento
Fruto de um trabalho político iniciado logo após a reforma administrativa, assim que as exonerações foram confirmadas, entidades como o Sindicato dos Ferroviários deram início ao embate jurídico. Como nessa área o resultado foi frustrante, começaram logo depois uma luta política. “No governo Itamar, conseguimos abertura para a discussão política, mas Fernando Henrique segurou. O Lula reabriu o processo político em 2004 e criou a Comissão Especial Interministerial (CEI)”, informa, José Carlos da Silva, coordenador do sindicato.
Cabe justamente à CEI publicar portaria autorizando a contratação dos 24 ex-ferroviários de Bauru por outros órgãos federais. A data é aguardada com expectativa por Expedito Pires dos Santos. Quando foi desligado, há quase 20 anos, ele tinha dois filhos para criar. “Procurei as chefias para entender o que aconteceu e ninguém informava o motivo. Nem carta de apresentação deram. Sofri muito”, recorda. Para sobreviver, abriu uma empresa que, pouco tempo depois, faliu.
Para levar dinheiro para casa, Santos chegou a vender cebola com sardinha e ovo de codorna na praia. Mas sempre manteve a esperança de reverter a situação. Foi assim com Sergio Alfredo de Lima. Pai de um bebê recém-nascido na época e de uma criança de 4 anos, só não passou necessidade porque contou com o auxílio da família. Depois, conseguiu outros empregos. “Mas como concursado, não poderiam ter me mandado embora”, conclui.