Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais, discutido por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no País.
O plenário ficou dividido na retomada do julgamento - iniciado em 2005 - e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, preferiu aguardar a presença do vice-presidente, ministro Cezar Peluso, ausente na sessão de ontem, para proclamar o resultado. Em relação às cartas, todos, com exceção do ministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólio estatal. Entretanto, houve empate em relação à concepção dos ministros sobre o serviço de encomendas expressas.
Os profissionais que trabalham na entrega de documentos nos serviços público e privado temem perder empregos a depender da decisão.
A Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) promoveu ontem manifestação em São Paulo para chamar a atenção para a retomada do julgamento. Um grupo de 200 pessoas mostrou o temor da categoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividade de atuação dos Correios. Em Brasília, cerca de 150 funcionários dos Correios fizeram protesto pela confirmação do monopólio em frente ao STF. Para eles, qualquer decisão em sentido contrário poderia acarretar demissões.