A Vigilância Sanitária adverte: nenhum estabelecimento comercial do Estado escapará da fiscalização da nova Lei Antifumo, que entrou em vigor na madrugada da última sexta-feira. Quem faz o alerta é a médica Maria Cristina Megid, que chefia a equipe de 2,4 mil agentes espalhados pelas 645 cidades paulistas no combate ao consumo de cigarro em ambientes fechados.
“A lei vai ser incorporada na rotina de inspeção sanitária. Por exemplo: qualquer bar, restaurante ou farmácia tem cadastro na vigilância e precisa de licença. Isso precisa ser renovado anualmente. E cada vez que for renovar, será feita a inspeção nesses lugares. É dessa forma que vamos abranger todos os estabelecimentos.”
Segundo a médica, o procedimento anual de renovação de licenças incluirá blitz para assegurar que o comércio averiguado cumpre com rigor a legislação - o que assegurará cobertura integral de empreendimentos comerciais e industriais.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), a diretora da Vigilância Sanitária do Estado, apelidada de “caça-fumaça”, conta como encarou a ousada missão de liderar a ofensiva contra o tabaco. Ela encampa o desafio com um lema: combater o fumo é garantir a qualidade de vida da população.
“O tabaco provoca doenças e mata. Você tem que defender a qualidade de vida e o seu direito de respirar um ar não poluído”, resume Maria Cristina.
Caberá a ela a autorização para multas de R$ 720,00 a R$ 3 mil para os locais infratores e a determinação da suspensão de atividades por até 30 dias ao comércio em caso de reincidência. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Associação Paulista de Jornais - Como será possível ao Estado fiscalizar o cumprimento da nova lei, especialmente em cidades de menor porte?
Maria Cristina Megid - Estamos capacitando os 645 municípios. Temos 28 regionais de Vigilância Sanitária e elas estão acabando de fazer a capacitação. A lei vai ser incorporada na rotina de inspeção sanitária. Por exemplo: qualquer bar, restaurante ou farmácia tem cadastro na vigilância e precisa de licença. Isso precisa ser renovado anualmente. E cada vez que for renovar, será feita a inspeção nesses lugares. É dessa forma que vamos abranger todos os estabelecimentos.
APJ - Então, o resultado só será sentido, de forma mais efetiva, no médio prazo?
Maria Cristina - Sim. Num prazo maior. Lógico que vamos atender o número maior de estabelecimentos em um tempo menor. Com a divulgação da lei, esperamos que todo mundo se adeqüe. Isso porque você não sabe o dia que a fiscalização vai aparecer. A Vigilância Sanitária não marca dia, nem hora. Agora, qualquer denúncia que tivermos motivará uma ação mesmo que ela não esteja programada. Então, para as pessoas que acham que vão ser fiscalizadas somente quando forem renovar a licença, não será bem assim.
APJ - E as denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão que vislumbrar um desrespeito à lei?
Maria Cristina - Sim, qualquer cidadão. Tem o 0800 e o site (www.leiantifumo. sp.gov.br) no qual ele também vai poder imprimir uma denúncia para encaminhar via correio e pessoalmente. Temos o 0800-771-3541. Vale para todo o Estado, qualquer horário, 24 horas. 13541 é o número da lei.
APJ - É preciso que o denunciante tenha alguma prova para levar o caso à Vigilância?
Maria Cristina - Toda denúncia gera uma verificação “in loco”. E, quando ele faz uma denúncia e assina, ratificando de próprio punho, já é uma prova idônea. Vamos acreditar no que ele está falando e isso vai gerar uma autuação. É lógico que o estabelecimento vai ter direito de fazer sua defesa. Mas se ele (cidadão) não ratificar, vira denúncia e nós iremos lá fiscalizar.
APJ - Quantas pessoas estarão nas ruas para a fiscalização? Qual será o tamanho desse “esquadrão”?
Maria Cristina - Estamos contando com cerca de 2,4 mil técnicos, incluindo os municípios. O fumo não tem complexidade na fiscalização, então todos os municípios estarão aptos a fiscalizar.
APJ - Se não houver, no momento da fiscalização, ninguém fumando no estabelecimento, mas houver algum cinzeiro ou outro indicador de que alguém consumiu o cigarro naquele ambiente, qual será a postura?
Maria Cristina - Não, ele vai sofrer uma advertência. Pode ser encontrado cinzeiro, bituca de cigarro, etc. É um indício de que fumaram ali. Mas podemos pensar que alguém, o garçom ou o proprietário, pediu para que a pessoa apagasse o cigarro. Não posso puni-lo se ele fez uma ação deste tipo. Agora, se a gente chegar e tiver qualquer pessoa fumando, pode ser uma ou vinte, é a mesma penalidade.
APJ - Mesmo se o proprietário tiver alertado ou pedido para que o cliente apagasse o cigarro?
Maria Cristina - Sim, porque ele tem que cuidar do seu ambiente. Cuidar para que ele não fique poluído com a fumaça do tabaco. Se eu tiver um cliente que insista em não apagar, com aquela teoria de que a minha liberdade de ir e vir estaria atingida, mas acho que essa liberdade só vai até onde começa a do outro. A fumaça prejudica todos. Então, nesse caso, ele poderá pedir ajuda da polícia para retirar o cliente do local.
APJ - Mas qual será o papel do policial nesse caso?
Maria Cristina - Essa pessoa não será presa porque não é crime fumar. Só não pode fumar em ambiente fechado. Pode pedir ajuda à polícia para que seja retirado o cidadão do local. Se, mesmo assim, a polícia não for, por exemplo, por falta de pessoal ou de viaturas, a gente vai fazer a autuação e o proprietário vai ter que se defender. Mesmo porque quando a gente liga para a polícia, fica um registro e a gente vai checar se ela realmente foi acionada. Se comprovarmos que o dono da casa fez algum movimento e não foi atendido, ele não pode ser penalizada.
APJ - Qual é o termômetro de aceitação da nova lei?
Maria Cristina - Está surpreendente. A maioria concorda. Temos uma grande maioria, inclusive de proprietários. Se é restaurante, tem a questão do sabor da comida. Tem a pessoa do lado. Eles dizem que agora estão respaldados numa lei. Os funcionários têm adesão estrondosa. Pois eles são os maiores prejudicados, a exposição é contínua. Quem trabalha em ambiente de fumaça tem muito mais doenças sem nunca ter fumado. Então, eles estão muito felizes com a lei.
APJ - E a população?
Maria Cristina - As manifestações são muito favoráveis e isso nos motiva mais ainda. Temos o compromisso com a população quando ela confia nesta lei.
APJ - Não haverá tolerância alguma, então? Com a entrada da lei em vigor, não é possível outro prazo para adequação às normas?
Maria Cristina - Não. Direta ou indiretamente, todo mundo está sabendo da nova legislação. Então, não há motivo para nova tolerância.
APJ - A senhora teme que esse início de vigência da lei seja tumultuado?
Maria Cristina - Estou com a expectativa de que seja tranqüilo. Lógico, sabemos que sempre vai haver situação de estresse, uma ou outra pessoa que vai reagir, mas espero um cenário favorável.
APJ - E a segurança desses agentes? Há alguma preocupação extra?
Maria Cristina - Mesmo em lugares mais periféricos, estamos recebendo relatos de que as blitze são tranqüilas. Mas temos uma retaguarda, temos uma segurança caso necessário.
APJ - Como será a identificação dos profissionais que estarão nas blitze? Será fácil para o cidadão identificar os agentes?
Maria Cristina - Temos um colete com o símbolo do antifumo e o crachá do agente de fiscalização. E se tiver alguém que estiver sem identificação, o dono do estabelecimento poderá pedir a identificação de autoridade sanitária.
APJ - A caracterização de ambiente fechado ainda causa confusão. Como é possível discernir qual é o local em que será banido o fumo?
Maria Cristina - É uma das grandes dúvidas dos estabelecimentos. Fica a dúvida quanto à proibição em ambiente parcialmente fechado, por exemplo. Vai poder fumar em um lugar externo? Ele pode ter um toldo, uma marquise, mas não pode ter nenhuma parede lateral que impeça a dispersão da fumaça. Se tiver parede, vai represar essa fumaça. Ele pode ter o toldo, mas tem que ter as laterais. Esses bares que têm prolongamento na calçada podem deixar fumar lá, desde que tenha uma barreira. Ou parede ou vidraça, algo assim.
APJ - E os estabelecimentos que possuem decks?
Maria Cristina - Pode, desde que tenha uma barreira para dentro, impedindo que a fumaça entre.
APJ - Como a senhora encara a missão de promover uma espécie de mudança de paradigma na questão do combate ao fumo?
Maria Cristina - Eu acho que a palavra é bem essa. É um grande desafio, mas acredito que é possível. Deixar o Estado livre de fumaça nos ambientes fechados é uma grande medida para a saúde da população. A minha grande expectativa é daqui a um ano perceber que diminuiu a mortalidade por doenças devido a esta ação. Em 20 anos na saúde pública, é um grande desafio, mas fico lisonjeada de estar à frente dessa ação. O ganho em qualidade de vida, em tempo de vida para as pessoas é o grande mote que faz a gente acreditar que vai dar certo.
APJ - A senhora tem recebido incentivo para assumir essa tarefa?
Maria Cristina - Recebo e-mails e telefonemas. Isso me deixa muito empolgada. Pessoas que eu não via há anos me mandam mensagens de apoio. É muito gratificante. A gente sente que vale a pena se esforçar, entrar realmente de cabeça nessa operação.
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Depois do bafômetro, o monoxímetro
O governo do Estado, em parceria com o Instituto do Coração, quer comprovar o impacto da nova Lei Antifumo nas condições de saúde dos freqüentadores e funcionários de bares e restaurantes antes e depois da restrição ao tabaco. Para tanto, a Secretaria de Estado da Saúde iniciou um estudo para medir a qualidade do ar e os índices de monóxido de carbono em ambientes fechados.
A medida faz parte da campanha “Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco” e conta com a participação de 100 técnicos do Centro de Vigilância Sanitária. A idéia é avaliar o impacto da implementação da lei antifumo na exposição social a substâncias tóxicas produzidas pelo cigarro.
A campanha conta com duas etapas. A primeira, que começou dia 24 de julho, mediu quantidade de monóxido de carbono em 840 estabelecimentos antes da lei entrar em vigor. Na segunda fase, será feita nova medição nos mesmos locais, porém, daqui a 12 semanas.
As medições são realizadas com a utilização de um equipamento chamado monoxímetro, que mede a concentração de monóxido de carbono por meio de um sensor eletroquímico.
“O monoxímetro é um orientador, um indicador. É para fundamentar que trata-se de uma lei para a saúde pública. Esta pesquisa vai nos mostrar que é uma lei para proteger a saúde da população”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid.