Lençóis Paulista - A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que regulamenta propaganda volante de som na cidade. Em sessão na última segunda-feira, o autor do projeto, vereador Gumercindo Ticianelli Júnior (DEM) apresentou uma emenda à proposição, que depende de avaliação do Departamento Jurídico da Casa.
Se o parecer da Comissão for dado ainda esta semana, o projeto vai à votação na próxima segunda-feira, já que não cabe mais adiamento ou suspensão. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a discussão de qualquer proposição poderá ser adiada por três vezes e suspensa por duas vezes.
O projeto de lei disciplina a utilização de propaganda volante ou qualquer tipo de propaganda de som nas vias públicas da cidade e estabelece multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp’s) - R$ 158,50 em índice de agosto) - para quem descumprir a legislação. A votação do projeto, que deu entrada no Legislativo no final de março, foi adiada por três sessões e suspensa por outras duas.
Na segunda-feira, o autor do documento apresentou emenda supressiva ao substitutivo que, em tese, deveria eliminar divergências no Legislativo em torno da regulamentação dos equipamentos de sons nas ruas do município. “Eu suprimi alguns artigos e entrei só com o parágrafo que proíbe a propaganda de domingos e feriados”, informa. Contudo, a pedido do vereador Claudemir Rocha Mio (Tupã), a votação não ocorreu.
A emenda supressiva acabou descaracterizando o conteúdo do documento que, inicialmente, previa a aplicação de multa a quem infringisse a legislação e proibia a utilização de propaganda volante no perímetro da Zona Azul, liberando apenas o uso volante de som para a realização de eventos religiosos, esportivos e outros de interesse público, com autorização da prefeitura.
O projeto anterior também proibia a propaganda de som por empresas com atividade diferente da inscrita na prefeitura e com débitos junto à administração; sem registro e licença municipal; e a um raio menor do que 100 metros de hospitais, centros de saúde, unidades de saúde, unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e escolas públicas e particulares.
Contudo, a apresentação da emenda foi necessária para evitar que a proposição fosse rejeitada. De acordo com Ticianelli Júnior, após análise da assessoria jurídica e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, o projeto de lei inicial recebeu três emendas o que, de acordo com ele, fez com que o documento ficasse todo “remendado” e a redação do projeto original fosse dificultada.
No início de junho, o vereador apresentou um substitutivo ao projeto para adequá-lo às emendas. A proposição foi novamente encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável ao documento. A partir de então, a apreciação do substitutivo foi continuamente adiada pela Câmara.