Além de fiscalizar o desrespeito ao limite de velocidade permitido nas rodovias, até o final do ano, o governo do Estado deverá contar com uma ferramenta que vai possibilitar a identificação de irregularidades no cadastro de veículos, como o registro de roubos e furtos, e a existência de débitos, como atrasos no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento anual.
Chamados de radares “dedo-duro”, os equipamentos permitem a fiscalização do trânsito através da leitura e do reconhecimento das placas de identificação (LAP) dos veículos em circulação nas rodovias do Estado de São Paulo, com consulta “on line” ao banco de dados oficial de órgãos como as Secretarias da Segurança Pública e da Fazenda.
Por meio desse sistema integrado, o radar irá “ler” a placa do veículo e repassar os dados para uma central de informações da Polícia Militar Rodoviária, que vai verificar se existe alguma irregularidade registrada no sistema. Se for detectado algum problema, o policial rodoviário poderá abordar o veículo, aplicar uma multa e até apreendê-lo.
Na região de Bauru, nessa primeira etapa, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual dos Transportes, está prevista a implantação de radares “inteligentes” em trechos das rodovias Marechal Rondon (Agudos), Engenheiro João Batista Cabral Rennó (Santa Cruz do Rio Pardo), Comandante João Ribeiro de Barros (Garça), Raposo Tavares (Assis) e Castello Branco (Pardinho). O Estado todo deverá contar com 41 pontos de fiscalização em diversas rodovias
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, outros 69 radares deverão começar a funcionar a partir de 2010. O contrato para a prestação dos serviços de fiscalização terá um custo de R$ 6,5 milhões, com duração de 17 meses. Contudo, há possibilidade da assinatura de aditamentos por um período de até cinco anos.
O processo de licitação para a aquisição dos radares encontra-se na fase de análise dos preços apresentados pelas empresas participantes do processo. Em seguida, serão avaliadas as documentações dos interessados e, finalmente, as empresas vencedoras terão seus equipamentos testados em escala real de campo.
“Basicamente, trata-se de uma ferramenta tecnológica que proporcionará ao Corpo de Fiscalização de Trânsito Rodoviário do Estado de São Paulo, representado nesse caso pela Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, uma maior eficiência na atuação da fiscalização nas questões relativas a regularidade e restrições documentais dos veículos, assim como ao desrespeito às sinalizações de regulamentação de velocidade máxima permitida”, informa a Secretaria dos Transportes.
Ferramenta auxiliar
Na avaliação do oficial de relações públicas da Polícia Militar Rodoviária de Bauru, tenente Wanderlei de Andrade Junior, o novo sistema de fiscalização vai auxiliar a corporação na execução do seu trabalho. “Para nós, é mais uma ferramenta para desenvolvermos nosso trabalho”, diz. “Isso já vem sendo estudado há anos e está culminando agora na compra desses equipamentos”.
De acordo com ele, atualmente, a polícia já atua com base no sistema informatizado da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). “Esse banco de dados tem todas as informações dos veículos como a questão de licenciamento, propriedade, débitos e multas. Quem abastece esse banco de dados é a própria Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Fazenda”, afirma.
O tenente acredita que a instalação dos equipamentos nas rodovias do Estado ainda vai levar algum tempo para ser concretizada. Segundo ele, com base na leitura da placa do veículo, no cruzamento das informações com um banco de dados integrado e na identificação de irregularidades pelo sistema, a polícia vai poder fazer o seu trabalho. “Geralmente, logo após esse equipamento, vai ter uma base nossa, um ponto de apoio, com um computador que vai indicar qual a situação daquele veículo que foi filmado há um ou dois quilômetros antes”, revela. “Com base nas informações, nós vamos fazer a nossa parte, que é parar o veículo, fiscalizá-lo e pedir a documentação”.