10 de julho de 2026
Regional

MP vai apurar suposta apropriação indébita de contribuição do INSS


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Presidente Alves - O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no desconto de contribuições previdenciárias de servidores públicos municipais, no ano de 2006, pela prefeitura de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), sem que houvesse o repasse desses valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o promotor de Justiça de Pirajuí, Rodrigo de Moraes Garcia, a investigação atende a representação feita ao órgão pelo vereador de oposição Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB).

O promotor revela que, no relatório, o TCE apontou o fato como sendo grave, caracterizando como suposto crime de apropriação indébita previdenciária. Ele remeteu cópia ao Ministério Público Federal para tomar as providências, porque o INSS é um órgão federal. Na esfera civil, o MP estadual vai apurar se houve improbidade administrativa. O município será notificado para esclarecer as supostas irregularidades.

A advogada da prefeitura, Hélida Maciel, informou que não iria se manifestar sobre o inquérito porque ainda não tinha sido notificada oficialmente sobre o assunto.