Chavantes - A Câmara cassou, ontem de manhã, por improbidade administrativa o prefeito de Chavantes, o padre Luiz Severino de Andrade (PP), por usar o veículo oficial numa viagem particular ao litoral de Santa Catarina. Após a votação, os parlamentares deram posse à vice Ana Alonso, que já vinha administrando a cidade interinamente devido a pedido de licença do prefeito durante a Comissão Processante.
A sessão durou duas horas e meia e contou com forte aparato de segurança da Polícia Militar. Os nove vereadores votaram a favor do relatório final da Comissão Processante, que baseou a denúncia no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que confirmou que o prefeito usou indevidamente o carro numa viagem particular de lazer em janeiro à Praia dos Ingleses.
Em depoimento à CP, o padre alegou que pagou as despesas de combustíveis com recursos próprios.
Junto com ele viajaram o servidor Eleandro Damiani, seus familiares e o motorista Odair Manzano Junior, contratado em cargo de confiança, que teve direito a férias antecipadas por ordem de Severino.
O advogado do prefeito, Silvio Carlos Ribeiro, alegou durante a sessão de julgamento suposta irregularidade na formulação da denúncia, o impedimento dos vereadores Rodrigo Carvalho, Fernando Moitinho e Pedro Longo de terem participado da CEI e de o relatório que pedia a cassação ter sido entregue fora do prazo.
O padre não quis falar com a imprensa. O advogado ajuizou ontem mandado de segurança na Justiça de Chavantes para tentar anular a sessão, alegando cerceamento de defesa na fase inquisitorial da CEI, mas até o fechamento desta edição não havia sido julgado.
Severino acompanhou do gabinete a sessão de julgamento, mas se retirou do recinto após saber que tinha perdido o mandato. A Câmara fica no primeiro andar do prédio da prefeitura.
O prefeito cassado já responde a processo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa devido a outra viagem usando veículo oficial.
A Procuradoria Geral de Justiça já denunciou o prefeito com base no Decreto-lei 201/67 no Tribunal de Justiça (TJ) pelo uso do carro oficial para viagem ao Paraná e da viagem ao litoral catarinense. Esse processo tramita no TJ de São Paulo, porque o prefeito tem direito a foro privilegiado. Se condenado, ele pode ser condenado de 2 a 12 anos de prisão e mais perda do cargo. A ação de improbidade é movida pelo Ministério Público pedindo o ressarcimento dos prejuízos aos cofres público, aplicação de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
Severino se reelegeu para o segundo mandato, mas tem uma condenação por improbidade administrativa na Justiça de Chavantes por não ter feito licitação na contratação de empresa de telefonia celular. Ele perdeu o prazo para entrar com recurso no Tribunal de Justiça, mas a sentença não transitou em julgado porque ele conseguiu protelar a execução da sentença, possibilitando disputar e se reeleger no pleito municipal do ano passado.