Dois municípios da região de Bauru podem deixar de receber verbas da merenda escolar. O corte no repasse para as cidades de Arealva e Cabrália Paulista deve ocorrer caso o gestor não preste contas do dinheiro recebido anteriormente ou porque o mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por fiscalizar a oferta da merenda, está vencido.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), repassa a estados e municípios R$ 0,22 por aluno por dia letivo para complementar a verba da merenda. No caso da suspensão dos recursos, prefeituras e governos estaduais devem arcar integralmente com o custo da alimentação nas escolas, por obrigação da lei.
Na região, as cidades de Arealva e Cabrália Paulista constam no relatório divulgado pelo FNDE. O órgão aponta que ambos os municípios estão com o mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar vencidos. A situação se refere ao último dia 19.
O diretor municipal da Educação de Arealva, Antônio Arthur Fernandes, explica que houve mudanças na secretaria e que assumiu recentemente o cargo. No entanto, ele garante que já está providenciando a documentação necessária para encaminhar ao governo federal. Fernandes ressalta também que os novos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar serão eleitos dentro das novas normas estabelecidas pelo FNDE. O mandato dos integrantes do Conselho anterior venceu no dia 30 de junho deste ano.
O JC procurou a Prefeitura de Cabrália Paulista, mas até o fechamento desta edição não conseguiu localizar o assessor de gabinete para comentar o assunto. No município, foi expirado no dia 7 deste mês o mandato dos integrantes do Conselho, segundo o relatório do FNDE.
No caso do prefeito que assumiu e não encontrou a documentação, o município pode ser retirado da lista de inadimplentes.
Neste mês, 527 municípios do Brasil e dois estados não receberam as verbas do governo federal para a merenda escolar. Isso ocorre, ou porque o gestor não prestou contas do dinheiro recebido anteriormente ou porque o mandato do Conselho de Alimentação Escolar está vencido.