Ourinhos - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) aceitou o recurso do PTB que apoiou, na eleição do ano passado o candidato derrotado Claudemir Ozório Alves da Silva, e cassou, ontem à tarde, o mandato do prefeito Toshio Misato (PSDB). A decisão foi apertada, por 3 votos a 2.
Os juízes aceitaram a tese de que houve abuso do poder político e econômico do prefeito reeleito com 73% dos votos válidos no último pleito municipal. Ele foi acusado de utilização indevida dos meios de comunicação, o que teria abalado o equilíbrio da disputa eleitoral, por autorizar despesas supostamente ilegais com publicidade institucional nas contratações de mídias jornalísticas sem certame licitatório.
No período da campanha, o prefeito manteve a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que distribuiu grande número de bens, dos quais: notebook, TV, geladeira, motocicleta e automóvel.
Para o PTB, a campanha não foi para estimular a arrecadação de tributos, mas uma disfarçada distribuição gratuita de bens em ano eleitoral.
O procurador eleitoral Luiz Carlos dos Santos concordou com os argumento do PTB na ação entendendo que o prefeito cometeu crime eleitoral ao distribuir os prêmios. Além da perda do mandato, há multa de R$ 200 mil.
Santos afirma que houve abuso de poder de autoridade, porque a conduta do candidato foi a de incutir nos eleitores a idéia de que a continuidade das políticas públicas e dos programas, até então desenvolvidos, dependiam da eleição deles, o que gerou desequilíbrio nas eleições.
Segundo a denúncia, alguns dos prêmios foram distribuídos em praça pública pelo próprio prefeito.
Em primeira instância, na Justiça de Ourinhos a ação foi julgada improcedente, mas o PTB recorreu para o TRE.
Houve divergência no julgamento do recurso se o afastamento do prefeito é imediatamente ou ele pode ficar no cargo até a decisão final do recurso. Diante disso, essa questão deve ser definida no voto do juiz Paulo Alcides a ser encaminhado nos próximos dias.
Toshio foi procurado pelo JC, mas não comentou a decisão da Justiça Eleitoral. A assessoria de imprensa do prefeito informou que ele pretendia primeiro se inteirar do teor da sentença e, hoje, deve se pronunciar sobre a cassação em entrevista à imprensa.
O tucano também enfrenta outro processo eleitoral pelo mesmo motivo que tramita no TRE e pede a cassação dos diplomas doprefeito e da vice Belkis Fernandes (PMDB).
O tucano ainda pode recorrer da sentença de ontem com embargos de declaração no TRE e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Segundo o advogado do PTB, Adriano Borges, com a decisão judicial de cassação do prefeito quem deve assumir o cargo é o segundo mais votado do pleito, Claudemir Alves da Silva.